O veto 003/2021, do Executivo Municipal (EM) ao Projeto de Lei 008/2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CASA DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO” será apreciado na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz.
Com relação ao veto, na última quarta-feira (28/04), no Centro Administrativo Municipal, o Legislativo se reuniu com membros do Poder Executivo, inclusive o Prefeito, para se chegar a um consenso com relação à questão, de forma a se decidir pela manutenção ou rejeição ao veto. Foram abordadas algumas situações, com estudo de outras formas, também eficazes, de apoio ao Tratamento Fora do Domicílio.
Na possibilidade de manutenção do veto, a Câmara Municipal entregou ao Prefeito uma minuta de projeto de lei como alternativa à instituição da Casa de Apoio, buscando a garantia do apoio aos usuários do TFD.
A iniciativa da reunião se deu pelo fato de o Executivo enviar à Câmara um ofício sobre o veto ao PL 008/2021, no qual informa que não há demanda suficiente para a manutenção de toda a estrutura de uma Casa de Apoio em Belo Horizonte, por exemplo.
A reunião terá início às 18 horas, retornando ao seu horário normal. O diferencial da reunião de hoje é que, apesar de ser realizada de portas abertas, não será permitida a presença de público no auditório do plenário, como medida de prevenção ao contágio do Coronavírus.
A população pode acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais da Câmara:
