A Secretária Municipal de Saúde, Luana Carvalho Mendes e a Assessora Contábil do Município, Mara Rúbia Azevedo Oliveira, acompanhadas de parte do pessoal da área da saúde de Luz, compareceram à Câmara Municipal, na 35ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 10 de outubro, para a apresentação aos vereadores da Prestação de Contas da Saúde, referente ao 2º quadrimestre 2022..png)
A ação é obrigatória e está regulamentada no capítulo IV da Lei Complementar nº 141/2012, que tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde. O prazo para apresentação é até o final dos meses de maio (1º Quadrimestre), setembro (2º Quadrimestre) e fevereiro (3º Quadrimestre).
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (Prestação de Contas da Saúde) é o instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde (PAS) e deve ser elaborado e apresentado pelo Gestor do SUS em audiência pública na Câmara Municipal.
A Constituição Federal determina percentuais mínimos de gastos e investimentos em áreas específicas, como Educação e Saúde, por exemplo. União, estados e municípios devem destinar 15% da sua receita corrente líquida para ações e serviços públicos da Saúde e 25% da sua receita de impostos e transferências para a Educação.
A prestação de contas, referente ao 2º quadrimestre de 2022 mostrou que o município de Luz tem cumprido com esse requisito legal.
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Na Saúde, constitucionalmente a municipalidade deve receber pelo menos 15% da receita corrente líquida; no relatório apresentado, o número aplicado foi de 26,88%, o que equivale a R$ 10,228 milhões, mantendo o investimento de mais de R$ 4,5 milhões acima do piso constitucional obrigatório, conforme mostrou a Assessora Contábil, Mara Rúbia Azevedo Oliveira..png)
O Presidente da Câmara, vereador Nilo Morais, fez diversas ponderações e questionamentos acerca da aplicabilidade destes recursos, principalmente na área de pessoal, onde ressaltou a importância da capacitação constante dos profissionais, com cursos e treinamentos e ainda cobrou a melhora no atendimento:
“Precisamos com urgência providenciar a contratação de profissionais folguistas e feristas, para cobrir as folgas e férias no setor, devido a sua importância, por se tratar de vidas, a população não pode ficar sem atendimento sempre que o servidor estiver gozando de alguns destes benefícios legais”, enfatizou o presidente.
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O vereador Ivan Enfermeiro questionou sobre os credenciamentos dos profissionais de saúde, cujos atendimentos estavam paralisados. A Secretária Luana informou que muitos já voltaram a atender e os credenciamentos que estão por vencer já estão em fase de renovação.
Luana esclareceu:
“O Ortopedista já voltou a atender, o psiquiatra já começou essa semana, inclusive com psiquiatria infantil, que é uma novidade em Luz. Dobramos o número de atendimentos com o cardiologista, contratamos um profissional que ficará a cargo de gerir os contratos da área da saúde para um controle mais eficaz inclusive na fase de renovação dos credenciamentos.”
Ivan ainda destacou alguns números apresentados no relatório, principalmente os que se referiram ao Hospital Senhora Aparecida. Nas palavras do parlamentar:"Não consigo entender de forma nenhuma como o relatório aponta, em um campo, que 3.012 usuários foram atendidos na urgência e emergência do HSA e em outro campo conste que 8.538 usuários foram acolhidos no mesmo hospital com classificação de risco. A diferença de 5.526 usuários é muito grande.” Questionou Ivan.
Em sua manifestação o Vereador Bruninho Queiroz pediu atenção a este período de chuvas:
"Minha fala é sobre a importância da prevenção e combate ao mosquito Aedes, causador da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. A hora é agora de intensificar a busca por criadouros e focos do mosquito, a fim de que se evite uma nova infestação de Dengue na cidade. Sei da capacidade e compromisso do pessoal do setor de endemias, por isso deixo este alerta.”
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A vereadora, Simone Protetora falou sobre o fim da “novela” do castramóvel, onde em breve o veículo estará à disposição do setor de endemias. Parabenizou pela aquisição do aparelho de videolaparoscopia para o HSA, onde será de grande ajuda para a população:
“Só quem já fez cirurgia por vídeo sabe dos benefícios. É difícil entender como o SUS ainda não oferece esse tipo de cirurgia por vídeo de forma mais ampla para a população. Os benefícios são para o próprio SUS, sendo menos invasiva, com uma recuperação mais rápida e com menores riscos de infecção”.
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Wanderson do Skema cobrou da secretária informações acerca de uma ambulância que retornou de conserto e já apresentou defeito antes mesmo de ser utilizada e falou sobre a volta dos curativos domiciliares para o HSA aos fins de semana e feriados. Sobre a necessidade urgente da aquisição de um tomógrafo para o município, o vereador fez um alerta:
“Estamos em uma posição estratégica para salvar vidas na maioria dos acidentes que acontecem na serra, o HSA não pode ficar sem um tomógrafo na emergência. Temos que lutar com todas as forças para a aquisição deste importante equipamento.”
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Adriano Makito fez um apelo à população para que antes de denegrir a imagem da saúde luzense em redes sociais, que procure diretamente o setor responsável para sanar as dúvidas que porventura ainda possam existir sobre o serviço prestado:
“O cuidado ao divulgar e compartilhar coisas nas redes sociais deve sempre existir. Devemos antes procurar saber o que de fato ocorre para que as medidas cabíveis sejam tomadas de forma eficaz e resolutiva”.
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O vereador Manoel da Cooperativa enalteceu o trabalho desenvolvido pela secretária frente a saúde luzense:
“A saúde é um desafio e você vem cumprindo e vencendo esse desafio com louvor.”
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Os vereadores Piaba e Ananias de Esteios também parabenizaram a área da saúde pela transparência e melhora considerável nos serviços prestados..png)
Confira abaixo os números da Prestação de Contas da Saúde, referentes ao 2º Quadrimestre de 2022:
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