A 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz foi realizada na segunda-feira (19/09), no distrito de Esteios. Além dos nove vereadores, estiveram presentes os membros da comunidade, os responsáveis pela parte técnica da reunião e servidores do legislativo municipal.
A reunião faz parte do projeto “Câmara Itinerante” que prevê a realização de reuniões ordinárias nos distritos de Esteios e Campinho e foi paralisado nos últimos anos devido aos efeitos da pandemia da COVID-19.
O objetivo destas reuniões é aproximar vereadores e os cidadãos que residem nas localidades, em busca de obter informações detalhadas sobre as demandas locais, seja pelo uso da Tribuna Livre durante a sessão ou o bate papo informal antes e depois dos trabalhos.
Vale ressaltar que mesmo os dois distritos de Luz possuírem fácil acesso, com ligação com a sede do município por estradas asfaltadas, a ação permite evidenciar a importância de todas as comunidades luzenses para o Poder Legislativo.
Seguindo a pauta da reunião, dois Projetos de Lei foram apresentados e encaminhados para as comissões responsáveis, além da votação e discussão de um destes projetos e apresentação de uma indicação e um requerimento aprovado e enviado ao Executivo.
A cidadã e servidora pública, Joelma Aparecida Duarte e o responsável pelos trabalhos da secretaria de Obras no distrito, o Chefe de Serviços, Sebastião Dárcio da Silva, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre.
EXPEDIENTE DOS VEREADORES
No Grande Expediente, os parlamentares discutiram acerca das matérias legislativas em pauta na sessão e se dirigiram aos cidadãos presentes a fim de apurar detalhes sobre os temas abordados na tribuna livre.
Além disso, os vereadores fizeram uma prestação de contas resumida das ações executadas durante o mandato, principalmente às obras e serviços públicos referentes ao distrito de Esteios.
RESUMO DA PAUTA:
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei nº 045/2022 do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSO DE GRADUAÇÃO E PÓS – GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSO, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Projeto de Lei nº 046/2022 do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALNIO BASÍLIO PAULINELLI – MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Ananias de Esteios, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - Praça Olivério José de Miranda “Vick Sampaio”, encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
Projeto de Lei nº 046/2022 do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALNIO BASÍLIO PAULINELLI – MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de proposição dispondo sobre a transferência de recursos públicos para particular, para a realização do evento “XV Torneio Leiteiro Chumbinho e Amigos”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 26, dispõe que a destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
As exigências e os requisitos para o recebimento do recurso constam no bojo da propositura, sendo de responsabilidade do particular seu atendimento e do Município, no que tange à sua correta aplicação.
Pelo exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PL nº 046/2022, de autoria do Executivo Municipal.
Os vereadores acompanharam o Parecer Jurídico e o PL 046/2022 foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
INDICAÇÃO Nº 124/2022 – VEREADOR ANANIAS DE ESTEIOS
REQUERIMENTO Nº 032/2022 – TODOS OS VEREADORES
Confira na íntegra todas as matérias legislativas referentes a esta reunião no portal da Câmara na Internet: www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br
