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PUBLICADA PORTARIA QUE PERMITE ATÉ 50 PESSOAS NO AUDITÓRIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA

Foi publicada nesta quinta-feira (24), a Portaria nº 25 de 23 de setembro de 2021, que: “Altera a redação do dispositivo que menciona da Portaria nº 21/2021 que dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - Covid 19”

A Portaria 21/2021 foi publicada em 9 de julho, devido ao aumento e agravamento dos casos de COVID-19 no município, onde em seu parágrafo 2º, do art. 4º da 2021, possuía a seguinte redação:

Art. 4º. (...)§ 2º - As portas do plenário permanecerão abertas durante a reunião, constando aviso quanto à lotação máxima de 19 (dezenove) pessoas no local.

Com a diminuição dos casos e a consequente melhora nos indicativos da doença viral, a Câmara decidiu flexibilizar o número de pessoas que poderão estar presentes no auditório do plenário durante as reuniões. A Portaria 25/2021 altera a redação e passa a vigorar com o seguinte texto:

Art. 4º. (...)§ 2º - As portas do plenário permanecerão abertas durante a reunião, constando aviso quanto à lotação máxima de 50 (cinquenta) pessoas no auditório “Presidente José Vicente Pereira”.

A medida passa a valer a partir de hoje, 24/09/2021, data da publicação da portaria no Diário Oficial dos Municípios.

O presidente da casa, vereador Nilo Morais fez questão de enfatizar:

"É uma flexibilização natural, seguindo as decisões já tomadas em diversos outros setores, mas as regras de combate e prevenção ao contágio do coronavírus, como o uso de máscara, alcool em gel, serão seguidas à risca"

As portaria 21 e 25 de 2021 e todas as matérias Legislativas em vigor no município de Luz, podem ser acessadas na íntegra no banner LEGISLAÇÃO, na barra superior da página inicial do site da Câmara, (www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br) como mostra as ilustrações abaixo:


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