Setor Atual: Departamento de Gestão Administrativa
Fase Atual: Rejeição
Ementa: CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: ALTERA A ALINEA E DO INCISO II, ALTERA A ALÍNEA G DO INCISO IV E CRIA PARÁGRAFO 7º, NO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR 39 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI Nº 1.123/2001, PARA ESTABELECER NOVO PERÍMETRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO CÓRREGO DA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: REQUER QUE seja oficiado ao Diretor Presidente do SAAE, para que compareça na próxima reunião da Câmara Municipal, ou numa das que se realizarem no mês de março/2023
Ementa: INDICA que seja feito obra de reparação do muro ou seja instalada grade de proteção sobre o córrego que corta a Avenida Josaphat Macedo, bem como limpeza necessária, próximo à Avenida Nossa Senhora da Luz, conforme fotos anexas a esta.
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