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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR É INAUGURADA EM LUZ

Foi inaugurada na quinta-feira (24/6), no Centro Administrativo Municipal, a Sala Mineira do Empreendedor. O serviço é o resultado da parceria entre o SEBRAE MINAS, a JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e os municípios. A sala foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo Estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes.



Para o município, o serviço irá facilitar o surgimento de novos empreendimentos, bem como aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável das empresas.

PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

Um serviço muito importante que está disponível na Sala Mineira do Empreendedor de Luz, que consiste em um espaço estruturado pela Administração Municipal, para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC, triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal.

Importantes parcerias foram firmadas com; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, por meio do SINE; com o Sicoob Crediluz, com linhas de crédito MEI, ME e EPP; com a ACIL/CDL e com a Rede Agrinova Luz.

A Sala Mineira do Empreendedor, funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h, no 1º pavimento do Centro Administrativo Municipal, onde os cidadãos poderão comparecer sem agendamento prévio e encontrar um espaço único para formalizar o seu empreendimento, obter orientações, informações e todo o conhecimento necessário para o seu desenvolvimento profissional. Todas as informações para fazer o negócio seguir em frente e evoluir, de um jeito simples e prático. 



Participaram da cerimônia de inauguração: O Prefeito Agostinho Carlos Oliveira, o vice Leandro, o Presidente da Câmara, vereador Nilo Morais, o vice-presidente, vereador Ivan Enfermeiro, o 1º Secretário, vereador Bruninho Queiroz, o Superintendente de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Frederico Amaral e Silva, o Secretário Municipal da SADEMA, Mozart Basílio, a Agente de Desenvolvimento local, Elcília Paulinelli e o Presidente do Sicoob Crediluz, Washington Paulinelli; além de secretários e servidores municipais, entidades de classe, autoridades e empresários.



Em seu discurso, o Presidente da Câmara, Nilo Morais, citou o Manual da Sala Mineira e o esforço do governo do Estado e do executivo luzense, com a ajuda da JUCEMG, SEBRAE MINAS e outros órgãos em proporcionar melhorias na atividade das empresas:
“O Legislativo de Luz também está atento a esta questão e com certeza irá analisar, propor e apoiar todas as ações que visem o apoio aos empreendedores. E já iniciamos este apoio.”
O Presidente Nilo, se referiu ao PROJETO DE LEI Nº 22, DE 03 DE MAIO DE 2021, de autoria dos Vereadores Bruninho Queiroz e Ivan Enfermeiro, sancionado pelo Executivo através da Lei Nº 2.745 de 06 de maio de 2021, cujo objeto “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



Na prática esta lei facilita a concessão de Alvarás de funcionamento para atividades econômicas de médio risco ou baixo risco B. Ou seja, a empresa não irá ficar fechada pagando aluguel vários meses aguardando o Alvará.
“Mudamos a sequência dos fatos apoiando o empreendedor.”, declarou Nilo.

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