Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 2.733/2021

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Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.731/2021

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Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DIRETAMENTE OU POR COLABORAÇÃO

LEI Nº 2.725/2021

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Data: 24/03/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

LEI Nº 2.717/2021

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Data: 12/02/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS QUE ESPECIFICA EM LOCAIS PÚBLICOS

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