Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 2.629/2019
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Data: 17/07/2019
Situação: Em vigor
Tema: Diretrizes Orçamentarias
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providencias
LEI Nº 2.494/2017
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Data: 04/08/2017
Situação: Em vigor
Tema: Diretrizes Orçamentarias
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e da outras providencias
LEI Nº2.454/2016
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Tema: Diretrizes Orçamentarias
Assunto: Dispoe sobre as diretrizes para elaboraçao da Lei Orçamentaria de 2017 do Municipio de Luz/MG e da outras providencias.
LEI Nº 2.386/2015
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Data: 23/09/2015
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Lei
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 2.366, de 1° de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2016) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2016.
LEI Nº 2.368/2015
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Data: 09/07/2015
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Lei
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 2.265, de 30 de junho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2015) Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015"
LEI Nº 2.366/2015
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Tema: Diretrizes Orçamentarias
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e da outras providencias"
LEI Nº 2.265/2014
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Data: 30/05/2014
Situação: Em vigor
Tema: Diretrizes Orçamentarias
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2015 e da outras providencias.
LEI Nº 2.245/2014
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Data: 05/05/2014
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Lei
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 2.139, de 24 de junho de 2013 (Lei das Diretrizes Orçamentarias de 2014) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014.
LEI Nº 2.222/2014
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Data: 27/02/2014
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Lei
Assunto: Altera a Lei Municipal n°. 2.139, de 24 junho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014.
LEI Nº 2.217/2014
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Data: 07/02/2014
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Lei
Assunto: Altera a Lei n° 2.139 de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e da outras providencias.
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