Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 2.735/2021

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Data: 14/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Declara de Utilidade Pública América Futebol Clube

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.734 2021

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Data: 14/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Convênio de Cooperação para Gestão Associada de Serviços Públicos

Assunto: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.733/2021

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Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: REGULAMENTA TRÂNSITO DE VEÍCULOS

Assunto: REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.732/2021

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Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

Assunto: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.731/2021

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Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Transporte público Coletivo ou por Colaboração

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DIRETAMENTE OU POR COLABORAÇÃO

LEI Nº 2.730/2020

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Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS (FÓRUM)

LEI Nº 2.729/2021

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Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA - R. DONA VENINA

Assunto: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ESTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.728/2021

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Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Atividade extracurricular Lei Maria da Penha

Assunto: RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUZ/MG, CONFORME ESPECIFICA.

LEI Nº 2.727/2021

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Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA - VÓ DITE

Assunto: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ESTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.726/2021

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Data: 24/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: ALTERA E DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS

Assunto: ALTERA E DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS - RUA AMANCIO MARTINS DE ABREU

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