Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução Nº. 374/2021

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Data: 11/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autoriza despesas com testes Covid-19

Assunto: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luz a realizar a despesa que menciona para o fim que especifica

Resolução 375/2021

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Data: 11/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Cria o Sistema de Deliberação à Distância

Assunto: Regulamenta a realização de Reuniões Virtuais e o funcionamento do Sistema de Deliberação à Distância -SDD da Câmara Municipal.

RESOLUÇÃO 076/2009

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Data: 04/01/2013

Situação: Em vigor

Tema: Acréscimo Lei

Assunto: RESOLUÇÃO 076 2009 - Acrescenta o Inciso V, ao art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a comissão permanente de Direitos Humanos

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