Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA Nº 018/2024

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Data: 08/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Luz durante o Carnaval 2024

PORTARIA Nº 017/2024

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Data: 07/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas

PORTARIA Nº 002/2024

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Data: 15/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

PORTARIA Nº 001/2024

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Data: 15/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

PORTARIA Nº 016/2023

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Data: 22/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras da Câmara

Assunto: Dispõe sobre a exoneração de cargo público de provimento em comissão pelo motivo que especifica; nomeia ocupante para o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Relações Externas e Institucionais e dá outras providências

PORTARIA Nº 015/2023

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Data: 04/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: Diretoria-Geral da Câmara

Assunto: Dá nova redação ao inciso II,do art. 1º, da Portaria nº 14/2023 que estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona

PORTARIA Nº 014/2023

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Data: 24/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Diretoria-Geral da Câmara

Assunto: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona

PORTARIA Nº 12/2023

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Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: Patrimônio Público

Assunto: “DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”

PORTARIA Nº 11/2023

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Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras da Câmara

Assunto: Implementa 4º adicional por tempo de serviço - quinquênio - à servidora que menciona

PORTARIA Nº 10/2023

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Data: 10/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: Patrimônio Público

Assunto: “DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”

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