Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2023

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Data: 19/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras da Câmara

Assunto: CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS; EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ

LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2023

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Data: 03/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras da Administração Geral

Assunto: CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2023

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Data: 27/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras da Saúde

Assunto: APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE 3 E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2023

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Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Código de Obras e Edificações

Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 533/84 E À LEI MUNICIPAL Nº 855/95.

LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2023

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Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 163/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2023

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Data: 27/04/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras da Administração Geral

Assunto: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 13/2010, Nº 40/2014, Nº 30/2013, A LEI Nº 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR 170/2023

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Data: 27/04/2023

Situação: Em vigor

Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 E 130, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 134, ALTERA OS ANEXOS I E II, TODOS DA LEI N.º 827/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2023

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Data: 21/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano Diretor

Assunto: “Altera dispositivos e o anexo II da Lei Complementar n.º 39/2014, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR N.º 167/2023

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Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras da Administração Geral

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N.º 166/2023

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Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Tema: Plano de Cargos e Carreiras do SAAE

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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