Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 2.927/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 2.926/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 2.925/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Desenvolvimento Econômico

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.924/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Desenvolvimento Econômico

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.923/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Patrimônio Público

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.922/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Patrimônio Público

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DANIEL BENTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.921/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Patrimônio Público

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CLÉSIO FLÁVIO CAMARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.920/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Recursos Humanos

Assunto: FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.919/2023

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Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.918/2023

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Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Patrimônio Público

Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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