Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI N.º 2.869/2023
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI N.º 2.868/2023
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Subsídios
Assunto: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.867/2023
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Tema: Subsídios
Assunto: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
LEI N.º 2.866/2022
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera a redação dos artigos 3º e 9º da Lei Municipal nº 2.661/2020
LEI N.º 2.865/2022
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA GOURMET ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 2.864/2022
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: ALTERA A LEI N.º 2.798/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 2.863/2022
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI N.º 2.862/2022
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA
Assunto: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 2.861/2022
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI N.º 2.860/2022
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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