Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI N.º 2.952, DE 16 DE JULHO DE 2024
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 2.949/2024
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI N.º 2.948/2024
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI N.º 2.947/2024
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
PORTARIA Nº 012/2024
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Tema: Contratos e Licitações
Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
LEI Nº 2.927/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 2.926/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 2.925/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Desenvolvimento Econômico
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.924/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Desenvolvimento Econômico
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.923/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Patrimônio Público
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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