Espécies normativas

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº. 2.840/2022

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Data: 24/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI N.º 2.841/2022

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Data: 24/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2797/2021, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.839/2022

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Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Abertura de Crédito

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 2.839/2022

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Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI N.º 2.838/2022

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Data: 11/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: RATIFICA PROTOCOLO

Assunto: RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 2.837/2022

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Data: 11/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: DOAÇÃO DE VEÍCULOS

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.836/2022

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Data: 29/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 2.816/2022

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Data: 04/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: PUBLICIDADE

Assunto: Dispõe sobre a divulgação do serviço que menciona e dá outras providências

LEI Nº 2.812/2022

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Data: 22/03/2022

Situação: Em vigor

Tema: AUTORIZAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CISICOM, COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.811/2022

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Data: 25/02/2022

Situação: Em vigor

Tema: ALTERA LEI

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI N.º 2.637/2019, VALOR DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE, VALOR DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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