Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 2.927/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 2.926/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 2.925/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Desenvolvimento Econômico
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.924/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Desenvolvimento Econômico
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.923/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Patrimônio Público
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.922/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Patrimônio Público
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DANIEL BENTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.921/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Patrimônio Público
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CLÉSIO FLÁVIO CAMARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.920/2023
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Recursos Humanos
Assunto: FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.919/2023
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Contratos e Licitações
Assunto: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.918/2023
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Tema: Patrimônio Público
Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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