Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Portaria nº 009/2022
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera data de Reunião Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a transferência da data da reunião ordinária que menciona
Portaria nº 008/2022
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Tema: Pontos Facultativos e Feriados Municipais
Assunto: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia que menciona
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