Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 1.698/2009
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Data: 19/01/2009
Situação: Em vigor
Tema: Educação básica
Assunto: Cria novas vagas no cargo de monitor de educação básica- MEB; Altera anexos da Lei Municipal N° 1.634/2008, de 26.3.08 e da outras providencias
LEI Nº 1.638/2008
Compartilhe:
Data: 26/03/2008
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos profissionais de educação Publica do Município de Luz - MG e da outras providencias
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