Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1.698/2009

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Data: 19/01/2009

Situação: Em vigor

Tema: Educação básica

Assunto: Cria novas vagas no cargo de monitor de educação básica- MEB; Altera anexos da Lei Municipal N° 1.634/2008, de 26.3.08 e da outras providencias

LEI Nº 1.638/2008

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Data: 26/03/2008

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos profissionais de educação Publica do Município de Luz - MG e da outras providencias

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