Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Lei - estatuto dos profissionais da educação
Assunto: Altera a redação do §1°, e § 4° do art.95 da Lei Complementar n° 073/2016, de 13 de Julho de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação publica do Município de Luz/MG, e da outras providencias
Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Tema: Alteração Lei - estatuto dos profissionais da educação
Assunto: Altera redaçao do §1°,§2° e §4° do art.95 e acrescenta § 6° ao art.95 da Lei Complementar n° 073/2016, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação pública do Município de Luz/MG, e da outras providencias
