Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR N.º 151/2021

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Data: 14/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/2016

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 114/2019

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Data: 12/03/2019

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei - estatuto dos profissionais da educação

Assunto: Altera a redação do §1°, e § 4° do art.95 da Lei Complementar n° 073/2016, de 13 de Julho de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação publica do Município de Luz/MG, e da outras providencias

Lei Complementar N° 110/2018

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Data: 06/11/2018

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei - estatuto dos profissionais da educação

Assunto: Altera redaçao do §1°,§2° e §4° do art.95 e acrescenta § 6° ao art.95 da Lei Complementar n° 073/2016, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação pública do Município de Luz/MG, e da outras providencias

LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2017

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Data: 13/04/2017

Situação: Em vigor

Tema: ALTERA DISPOSITIVO DE LEIS COMPLEMENTARES

Assunto: ALTERA, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2016 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 073/2016

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Data: 13/07/2016

Situação: Em vigor

Tema: Estatuto dos profissionais

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos profissionais da Educação pública do Município de Luz – MG, e dá outras providências.

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