Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 2.266/2014

Compartilhe:

Data: 02/07/2014

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Declara como de especial interesse social, para fins de urbanizaçao e regularizaçao urbanistica, toda á área urbana do "Distrito chico da Germana", criado através da Lei Complementar Municipal n° 031/2013, de 12 de junho de 2013, nos termos dos artigos 112 e 114, da Lei Complementar Municipal.

LEI Nº 2.255/2014

Compartilhe:

Data: 02/06/2014

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Define os instrumentos de os procedimentos urbanísticos de que trata o titulo IV do plano diretor de Luz e da outras providencias"

Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

RECEBA NOTÍCIAS DA CÂMARA POR E-MAIL
Endereço:
Rua Dez de Abril, 721 - Centro / CEP 35.595-000 - Luz -MG
Contato:
(37) 3421-3089
E-mail de Atendimento: [email protected]
Horário de Funcionamento: 8 às 18 horas