Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2021

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Data: 17/06/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2010, APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 130/2019

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Data: 25/11/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Acrescenta e altera a redação dos dispositivos que Menciona da Lei Municipal n° 827/93- código tributário do Município de Luz"

Lei Complementar Nº 126/2019

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Data: 20/11/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Cria cargo de provimento em comissão de diretor administrativo no quadro de cargos de provimento em comissão do SAAE Luz de que trata o anexo II da Lei Complementar N° 014/2010 e da outras providencias

Lei Complementar N° 125/2019

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Data: 23/10/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Cria gratificação para servidores Municipais que compõem a comissão especial para organização, planejamento, acompanhamento, supervisão e fiscalização para realização de concurso publico e da outras providencias

Lei Complementar Nº 124/2019

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Data: 26/08/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Revoga as Leis Complementares que Menciona

Lei Complementar Nº 123/2019

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Data: 13/08/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Altera redação do inciso III do art.224 e do inciso III do art.227, ambos da Lei Municipal n° 827/93, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o código tributário do Municipio de Luz-MG, e da outras providencias

Lei Complementar Nº 122/2019

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Data: 14/06/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 855/1995 - código de posturas do Município de Luz e da outras providencias

Lei Complementar Nº 121/2019

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Data: 22/05/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Altera o anexo II da Lei Complementar n° 030/2013, de 12 de junho de 2013 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da administração geral do Município de Luz- MG e da outras providencias

Lei Complementar Nº 120/2019

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Data: 21/05/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Acrescenta Dispositivos que menciona ao art.65, da Lei Municipal n°827/93- código tributário do Município de Luz/MG

Lei Complementar Nº 119/2019

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Data: 17/05/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Aprova nova tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do serviço autônomo de agua e esgoto-SAAE de Luz/MG e da outras providencias

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