Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2021

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Data: 17/02/2021

Situação: Em vigor

Tema: APROVA NOVAS TABELAS DE VENC DOS SERVIDORES DO SAAE

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2021

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Data: 17/02/2021

Situação: Em vigor

Tema: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS

Assunto: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2021

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Data: 14/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: ALTERA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA

Assunto: AALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ

Lei Complementar Nº 130/2019

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Data: 25/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Acréscimo Lei

Assunto: Acrescenta e altera a redação dos dispositivos que Menciona da Lei Municipal n° 827/93- código tributário do Município de Luz"

Lei Complementar Nº 126/2019

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Data: 20/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Cargo de provimento

Assunto: Cria cargo de provimento em comissão de diretor administrativo no quadro de cargos de provimento em comissão do SAAE Luz de que trata o anexo II da Lei Complementar N° 014/2010 e da outras providencias

Lei Complementar N° 125/2019

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Data: 23/10/2019

Situação: Em vigor

Tema: Gratificação

Assunto: Cria gratificação para servidores Municipais que compõem a comissão especial para organização, planejamento, acompanhamento, supervisão e fiscalização para realização de concurso publico e da outras providencias

Lei Complementar Nº 124/2019

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Data: 26/08/2019

Situação: Em vigor

Tema: Revoga Lei

Assunto: Revoga as Leis Complementares que Menciona

Lei Complementar Nº 123/2019

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Data: 13/08/2019

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera redação do inciso III do art.224 e do inciso III do art.227, ambos da Lei Municipal n° 827/93, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o código tributário do Municipio de Luz-MG, e da outras providencias

Lei Complementar Nº 122/2019

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Data: 14/06/2019

Situação: Em vigor

Tema: Acréscimo Lei

Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 855/1995 - código de posturas do Município de Luz e da outras providencias

Lei Complementar Nº 121/2019

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Data: 22/05/2019

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera o anexo II da Lei Complementar n° 030/2013, de 12 de junho de 2013 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da administração geral do Município de Luz- MG e da outras providencias

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