Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Emenda Lei Orgânica n°002/2014

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Data: 22/09/2014

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal que menciona"

Emenda Lei Orgânica n°002/2012

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Data: 10/12/2012

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera o caput e o § 1° do art.39 da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Lei Orgânica n°001/2012

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Data: 12/03/2012

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera o caput e o § 1° do art.26 da Lei Orgânica Municipal.

Emenda Lei Orgânica n°001/2011

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Data: 12/09/2011

Situação: Em vigor

Tema: Acréscimo Lei

Assunto: Acrescenta o art.206-A à Lei Orgânica Municipal, disciplinado as nomeações para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Legislativo Municipal e da outras providencias.

Emenda Lei Orgânica n°002/2009

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Data: 09/11/2009

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Da nova redação ao artigo 319 da Lei Orgânica do Município de Luz

Emenda Lei Orgânica n°001/2009

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Data: 22/06/2009

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera o inciso I, do artigo 183 da Lei Orgânica Municipal

Emenda Lei Orgânica n°001/2008

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Data: 14/04/2008

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera redação do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal , fixado o numero de vereadores à Câmara Municipal para a legislatura 2009-2012 e subsequentes

Emenda Lei Orgânica n°002/2005

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Data: 07/11/2005

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: “ALTERA OS ARTIGOS 208 E 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”

LEI Nº 859/1995

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Data: 23/10/1995

Situação: Em vigor

Tema: Conselho Municipal

Assunto: Emenda à Lei 790/93 de 04 de março de 1995, e da outras providencias

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