Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Emenda Lei Orgânica n°002/2017
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera a redação dos arts.25 e 26 e seu § 1°, da Lei Orgânica Municipal de Luz
Emenda Lei Orgânica n°001/2017
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal que menciona
Emenda Lei Orgânica n°002/2014
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Data: 22/09/2014
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal que menciona"
Emenda Lei Orgânica n°002/2012
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera o caput e o § 1° do art.39 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda Lei Orgânica n°001/2012
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Data: 12/03/2012
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera o caput e o § 1° do art.26 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda Lei Orgânica n°001/2011
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Data: 12/09/2011
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Acrescenta o art.206-A à Lei Orgânica Municipal, disciplinado as nomeações para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Legislativo Municipal e da outras providencias.
Emenda Lei Orgânica n°002/2009
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Data: 09/11/2009
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Da nova redação ao artigo 319 da Lei Orgânica do Município de Luz
Emenda Lei Orgânica n°001/2009
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Data: 22/06/2009
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera o inciso I, do artigo 183 da Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica n°001/2008
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Data: 14/04/2008
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Altera redação do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal , fixado o numero de vereadores à Câmara Municipal para a legislatura 2009-2012 e subsequentes
Emenda Lei Orgânica n°002/2005
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Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: “ALTERA OS ARTIGOS 208 E 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”
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