Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 2.200/2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Em vigor
Tema: Despesa
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Luz para o exercício de 2014.
LEI Nº 1.787/2009
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Tema: Despesa
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 2010
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