Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 2.200/2013

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Data: 26/11/2013

Situação: Em vigor

Tema: Despesa

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Luz para o exercício de 2014.

LEI Nº 1.787/2009

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Data: 18/12/2009

Situação: Em vigor

Tema: Despesa

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 2010

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