Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA Nº 12/2023

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Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Assunto: “DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”

PORTARIA Nº 11/2023

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Data: 25/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: Vencimentos/Vantagens

Assunto: Implementa 4º adicional por tempo de serviço - quinquênio - à servidora que menciona

PORTARIA Nº 10/2023

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Data: 10/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Assunto: “DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”

PORTARIA Nº 09/2023

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Data: 30/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: CONTRATOS E LICITAÇÕES

Assunto: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Luz

PORTARIA Nº 08/2023

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Data: 29/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Assunto: “DISPÕE SOBE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”

PORTARIA Nº 07/2023

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Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: COMISSÕES

Assunto: “CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA Nº 06/2023

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Data: 14/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: PATRIMÔNIO

Assunto: “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BEM DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”

PORTARIA Nº 05/2023

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Data: 16/02/2023

Situação: Em vigor

Tema: Ponto Facultativo

Assunto: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona

PORTARIA Nº 04/2023

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Data: 10/02/2023

Situação: Em vigor

Tema: COMPRAS E LICITAÇÕES

Assunto: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Luz.

PORTARIA Nº 03/2023

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Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Tema: Compras e Licitações

Assunto: Nomeia Pregoeira e equipe de apoio e dá outras providências

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