Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria 19 2021

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Data: 14/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: Dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal

Assunto: Dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal como prevenção ao contágio da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - Covid 19

PORTARIA Nº. 018/2021

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Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Constitui Comissão Especial de Avaliação

Assunto: Constitui Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas de Informática oferecidos por Licitante declarada vencedora nos autos do Processo Licitatório nº 04/2021, modalidade Pregão Presencial nº 03/2021

001/2021

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Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIOS

Assunto: DESTINA RECURSOS ORÇ. PARA O MUINCIPIO MEDIANTE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIOS

Resolução Nº. 374/2021

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Data: 11/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autoriza despesas com testes Covid-19

Assunto: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luz a realizar a despesa que menciona para o fim que especifica

Resolução 375/2021

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Data: 11/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Cria o Sistema de Deliberação à Distância

Assunto: Regulamenta a realização de Reuniões Virtuais e o funcionamento do Sistema de Deliberação à Distância -SDD da Câmara Municipal.

PORTARIA N°. 014/2021

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Data: 22/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Regulamenta acesso de prestadores serviço

Assunto: Dispõe sobre o acesso e a circulação de prestadores de serviços contratados exclusivamente por Vereador às dependências do prédio da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências

LEI Nº 2.735/2021

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Data: 14/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Declara de Utilidade Pública América Futebol Clube

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.734 2021

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Data: 14/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Convênio de Cooperação para Gestão Associada de Serviços Públicos

Assunto: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.733/2021

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Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: REGULAMENTA TRÂNSITO DE VEÍCULOS

Assunto: REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.732/2021

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Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

Assunto: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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