Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria 031/2021

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Data: 01/12/2021

Situação: Em vigor

Tema: Medidas de Prevenção e combate a disseminação da Covid-19

Assunto: Dispõe sobre novas medidas para o funcionamento dos serviços do Poder Legislativo Municipal em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - Covid 19

LEI Nº 2.791/2021

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Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.863/2010

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2010

LEI Nº 2.790/2021

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Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 2.789/2021

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Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 2.788/2021

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Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 2.785/2021

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Data: 19/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: INSTITUI O DIA MUNICIPAL

Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ

LEI N.º 2.786/2021

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Data: 19/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 2.784/2021

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Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Assunto: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO-OESTE MINEIRO – CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.783/2021

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Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 2.782/2021

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Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: MATRÍCULA ESCOLAR

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA E DA REMATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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