Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA Nº 018/2024

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Data: 08/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Luz durante o Carnaval 2024

PORTARIA Nº 017/2024

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Data: 07/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024

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Data: 05/02/2024

Situação: Em vigor

Tema: Moção de Apoio

Assunto: CONCEDE MOÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 11 E 12 AO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 002/2024

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Data: 15/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

PORTARIA Nº 001/2024

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Data: 15/01/2024

Situação: Em vigor

Tema: Contratos e Licitações

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

LEI Nº 2.927/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 2.926/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 2.925/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Desenvolvimento Econômico

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.924/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Desenvolvimento Econômico

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.923/2023

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Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Tema: Patrimônio Público

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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