Espécies normativas

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA Nº 011/2022

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Data: 29/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Funcionamento da Câmara.

Assunto: Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Luz.

LEI Nº. 2.840/2022

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Data: 24/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI N.º 2.841/2022

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Data: 24/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2797/2021, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.839/2022

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Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Abertura de Crédito

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 2.839/2022

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Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

RESOLUÇÃO Nº 379/2022

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Data: 15/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: REFERENDA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2023

LEI N.º 2.838/2022

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Data: 11/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: RATIFICA PROTOCOLO

Assunto: RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 2.837/2022

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Data: 11/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: DOAÇÃO DE VEÍCULOS

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC Nº 162/2022

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Data: 02/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: PARKLETS

Assunto: Institui a Extensão Temporária de passeios por meio da Instalação de Parklets no Município e dá outras providências

LEI Nº 2.836/2022

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Data: 29/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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