Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022

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Data: 28/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 533/84 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ

LEI N.º 2.866/2022

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Data: 21/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Altera Lei

Assunto: Altera a redação dos artigos 3º e 9º da Lei Municipal nº 2.661/2020

LEI N.º 2.865/2022

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Data: 21/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: DOAÇÃO DE IMÓVEL

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA GOURMET ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 2.864/2022

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Data: 16/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: PLANO PLURIANUAL

Assunto: ALTERA A LEI N.º 2.798/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 2.863/2022

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Data: 16/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI N.º 2.861/2022

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Data: 14/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI N.º 2.860/2022

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Data: 14/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI N.º 2.859/2022

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Data: 14/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES

Assunto: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 015/2022

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Data: 06/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Ponto Facultativo

Assunto: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz os períodos que menciona e dá outras providências

LEI Nº 2.855/2022

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Data: 29/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: MEIO AMBIENTE

Assunto: INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO

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