Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 533/84 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ
LEI N.º 2.866/2022
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera Lei
Assunto: Altera a redação dos artigos 3º e 9º da Lei Municipal nº 2.661/2020
LEI N.º 2.865/2022
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: DOAÇÃO DE IMÓVEL
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA GOURMET ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 2.864/2022
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: PLANO PLURIANUAL
Assunto: ALTERA A LEI N.º 2.798/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 2.863/2022
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: ABERTURA DE CRÉDITO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI N.º 2.861/2022
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: ABERTURA DE CRÉDITO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI N.º 2.860/2022
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: ABERTURA DE CRÉDITO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI N.º 2.859/2022
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES
Assunto: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 015/2022
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Ponto Facultativo
Assunto: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz os períodos que menciona e dá outras providências
LEI Nº 2.855/2022
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: MEIO AMBIENTE
Assunto: INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO
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