A 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz, aconteceu na segunda-feira (5/7) em seu horário habitual, às 18h e contou com a presença de todos os vereadores no plenário, transcorrendo dentro da normalidade.
Na ordem do dia foram apresentados, por iniciativa do Executivo, dois projetos de Lei, 032 e 033/2021, que buscam autorização do Legislativo para que o município possa contratar operações de crédito junto à instituições financeiras para financiar a execução de projetos de investimento em Urbanismo. Juntos, os dois PL's somam R$ 6 milhões.
O Presidente da Câmara, vereador Nilo Morais, encaminhou os projetos imediatamente após a apresentação, para as Comissões responsáveis pela análise das matérias: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC)
A reunião das comissões está marcada para acontecer nesta sexta-feira, (9/7), e conforme o entendimento dos membros, seguirá o devido Processo Legislativo. Salientando que até a presente data, nenhum dos dois PL´s foi sequer discutido em plenário.
Nas mensagens que acompanham as proposituras, o Prefeito Agostinho Carlos Oliveira explica como serão obtidos os recursos das operações de crédito:
Serão R$ 2 milhões do BDMG Urbaniza, com juros previstos de 6,5% ao ano, mais atualização monetária pela taxa SELIC, em um prazo de amortização previsto de 78 meses, com carência de 1 ano, além de taxa de análise de crédito de 2% do valor do contrato. O PL 033/2021 prevê obtenção de crédito no valor de R$ 4 milhões, junto à Caixa Econômica Federal da linha de crédito FINISA, com juros previstos de 4,1% a.a., mais correção pelo CDI. A previsão para a amortização total é de 96 meses, com carência de 2 anos e também possui taxa de análise de crédito de 2% do valor do contrato.
Segundo as mensagens enviadas pelo Executivo, todo o montante dos financiamentos, cerca de R$ 6 milhões serão investidos em obras de urbanismo como: drenagem pluvial no bairro Nossa Senhora Aparecida, rede pluvial do Novo Oriente, Grandes Lagos, Conjunto Belvedere e Morro do Jorge e, o prolongamento da Avenida Nossa Senhora da Luz/Avenida Sanitária e a urbanização dos quarteirões entre a Avenida Dr. Josaphat Macedo, Rua Tiradentes e Treze de Maio.
As matérias, após a etapa de iniciativa e apresentação, seguem para parecer nas comissões permanentes e se for o caso, passarão para a fase de DISCUSSÃO, que é destinada ao debate sobre os projetos de lei, visando à suas deliberações, onde poderão ser debatidos os textos originais e suas emendas.
