Atendendo ao convite da mesa diretora, fizeram uso da Tribuna Livre na 14ª Reunião Ordinária do Período Legislativo 2021/2024, o Tenente José Rodrigues, comandante da Polícia Militar de Luz e a Secretária Municipal de Bem-estar Social e Habitação, Diana Cris dos Santos.
Cada um falou um pouco sobre as suas atribuições e responsabilidades: o comandante da PM falou sobre o trabalho desenvolvido em todas as áreas, em especial as ações de combate e repressão das violações dos protocolos de segurança da COVID-19.
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A secretária Diana Cris, falou sobre as propostas da câmara com o objetivo de otimizar a assistência aos usuários do TFD – Tratamento Fora do Domicílio, em Luz. A participação da secretária foi fundamental para as decisões tomadas pelos vereadores, sobre o veto 003/2021 do Executivo.
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Os vídeos com a participação na íntegra dos convidados, se encontram ao final da matéria.
Na ordem do dia foram apresentados ao Plenário e posteriormente encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os seguintes Projetos de Leis:
PL Nº. 017/2021 do Executivo Municipal (EM) que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PL Nº. 019/2021 do EM que “INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
PL Nº. 022/2021 do Legislativo Municipal (LM), que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O PL 022/2021 obteve da CRJLF, o parecer favorável para sua aprovação durante a mesma reunião a que foi apresentado, sendo aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O Projeto de Lei nº 014/2021 que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL” foi colocado em 1ª e 2ª discussão e logo após, foi aprovado por unanimidade em suas duas votações.
Diante da participação da Secretária Municipal de Bem-estar Social, Diana Cris, o Presidente Nilo solicitou que a Comissão Especial para a Análise do veto se reunisse com os demais vereadores para emissão de parecer acerca do surgimento dos novos fatos.
Dando prosseguimento à pauta o Veto nº 003/2021 ao Autógrafo nº 014/2021 (PL 008/2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CASA DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO”) foi colocado em discussão e em única votação, sendo o veto do Prefeito Agostinho Carlos Oliveira, mantido por unanimidade pelos vereadores presentes, conforme os Pareceres do Jurídico e da Comissão Especial.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 102/2021 - VEREADOR ADRIANO MAKITO
Indica que seja feita a limpeza dos lotes localizados na Rua Monsenhor Omar Nunes Coelho, no bairro Dom Belchior, de propriedade do município.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº. 031/2021 - VEREADORES ADRIANO MAKITO E PRETINHO DO ZECA
Requer que sejam prestadas as seguintes informações acerca das obras de construção da represa no Córrego da Velha:
- a) Qual a previsão para o início das obras de construção da represa no Córrego da Velha? Há um cronograma definido para início, execução e término?
- b) O Executivo Municipal realizará ou já realizou processo licitatório para contratação das obras com a iniciativa privada?
- c) Qual o custo previsto para as obras? Os recursos a serem utilizados são próprios ou transferência voluntária?
EXPEDIENTE
O vereador Wanderson Pinto da Silva solicitou o registro em ata do compromisso firmado pela Sra. Diana Cris, Secretária Municipal do Bem-estar Social, que afirmou já estar em andamento, alguns estudos em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para o credenciamento de pensões, hotéis e fornecedores de refeições para os usuários do TFD, acompanhantes e motoristas que trabalham na área da saúde.
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Acompanhe abaixo trechos da transmissão ao vivo da 14ª Reunião Ordinária do Legislativo luzense. Ao final da matéria se encontram as cópias dos documentos referentes a reunião. O trabalho Individual de cada vereador, com as suas indicações e requerimentos, juntamente com as respostas e os seus Projetos de Lei, podem ser acessadas no perfil de cada vereador na home do site da Câmara ou no link:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/proposicoes
TRIBUNA LIVRE:
Diana Cris dos Santos - Secretária Municipal de Bem-estar Social e Habitação:
