LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL CLJRF

Situação: Ativa

Tipo: Permanente

Legislatura: 2021 - 2024

Local da reunião: Sede da Câmara Municipal

Data da reunião: Às quintas ou sextas-feiras

Horário da reunião: 15 horas

E-mail: [email protected]

Telefone: (37)3421-3089

Período: 01/01/2021 à 31/12/2022

Finalidade: REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ / CAPÍTULO II / DAS COMISSÕES PERMANENTES / SEÇÃO I / DA DENOMINAÇÃO E DA COMPOSIÇÃO / Art. 87 – As comissões permanentes, constituídas por um Presidente, um secretário e um membro, são as seguintes: I – De Legislação, Justiça e Redação Final; a quem compete verificar: a) o aspecto constitucional, legal e regimental dos projetos, salvo exceções regimentais; b) o aspecto jurídico e de mérito de projetos sobre denominação de próprios públicos, declaração de utilidade pública, concessão de homenagens cívicas e definição de datas comemorativas. c) redação final das proposições.
Requerimento   005/2022
Protocolo: 301
Data: 07/03/2022
Situação: Aprovado
Autor: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Setor Atual: Gabinete do Prefeito
Fase Atual: Aguardando Resposta
Ementa: REQUER informações referentes ao PLC nº 03/2022 que “altera as leis complementares nº 30/2013, nº 34/2013 e nº 44/2014 e dá outras providências.
SIMONE CARDOSO DA SILVA
Partido: Progressistas
1º Secretário
ADRIANO APARECIDO FIDELES
Partido: AVANTE
Membro
MANOEL DIAS DA SILVA
Partido: Republicanos
Presidente
IVAN ELIAS DE ALMEIDA
Partido: Progressistas
Suplente
BRUNO ANDRADE BATISTA QUEIROZ
Partido: PTB
Suplente
GERALDO BATISTA CARDOSO
Partido: PSB
Suplente

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