Atendendo a solicitação do Vereador Ivan Enfermeiro e com aprovação de todos os vereadores da Câmara de luz, foi enviado ao Congresso Nacional, especialmente aos deputados da bancada mineira, o ofício 129/2021, onde é solicitado o apoio dos deputados e senadores, no sentido de que seja deliberado, votado e aprovado, o mais breve possível, o Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei 7498/1986, e institui o Piso Nacional para enfermeiros, técnicos, e auxiliares de enfermagem, além de parteiras das redes pública e privada.
No documento, os vereadores de Luz reconhecem a importância do trabalho dos profissionais, como no trecho abaixo:
“Os profissionais da saúde têm um papel fundamental na sociedade e demonstraram o quanto são importantes, especialmente nesse momento de enfrentamento a pandemia. Diante da luta destes profissionais, a deliberação ágil e a consequente aprovação do piso nacional, além de proporcionar uma condição digna para o exercício da profissão, é com certeza um reconhecimento desta casa, à luta destes homens e mulheres que tanto fizeram e fazem por todos os cidadãos brasileiros.”
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto fixa em R$ 4,7 mil o piso mínimo para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. A proposta estabelece que os valores deverão ser praticados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por instituições particulares. O relatório, aprovado por unanimidade, foi feito pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Até o fechamento desta matéria alguns Deputados Federais já haviam se manifestado sobre o recebimento do ofício via e-mail institucional, enviado na tarde de ontem (25): O Deputado Zé Vítor acusou o recebimento formalmente e o Deputado Odair Cunha foi além:
“Pode contar com o nosso apoio. Nosso mandato está à disposição!”
A íntegra do ofício 129/2021, pode ser acessada no link abaixo:
