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A PARTIR DE AMANHA (9/6), O DECRETO 3057 VOLTA A VIGORAR EM LUZ - SAIBA O QUE MUDA

A partir desta quarta-feira o Decreto Municipal nº. 3057 de 23 de abril de 2021 volta a vigorar em todo o município de Luz.

A principal alteração é o fim do lockdown parcial, onde os estabelecimentos comerciais estavam proibidos de receber clientes a partir das 18 horas durante a semana e durante todo os finais de semana e feriados.

O Decreto traz em sua ementa o seguinte texto: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES SÓCIOECONÔMICAS PASSÍVEIS DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE LUZ EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

No último programa semanal da Prefeitura de Luz (4/6), no rádio e facebook, o Prefeito Agostinho Carlos Oliveira afirmou que a ONDA VERMELHA do programa Minas Consciente no governo do Estado, não é uma onda impositiva, como a ONDA ROXA, e que não havia ainda a intenção do comitê de aumentar medidas restritivas no municipio, como o fechamento dos salões de beleza e academias.

Confira as principais alterações:

Art. 2º. Fica proibido o funcionamento das atividades socioeconômicas entre as 23 (vinte e três) horas e 05 (cinco) horas.

§ 1º. A restrição de horário prevista no caput não se aplica:

I - ao transporte de pacientes, público ou particular, para tratamento de saúde e para a aquisição de medicamentos;

II - aos serviços de delivery, especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários;

III - às atividades essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal. 

Art. 4º. Ficam proibidas as realizações de visitas sociais, eventos, festas, comemorações, reuniões ou inaugurações presenciais, públicas ou privadas, exceto:


I - as de natureza familiar e social restritas, que não caracterizem aglomeração;

II - as atividades internas necessárias à transmissão de quaisquer eventos sem
público. 

Art. 8º. O funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias, sorveterias, açaiterias, bares e comércios de gêneros alimentícios deverá observar as medidas gerais previstas no Artigo 15 deste Decreto, além das seguintes medidas específicas... (CONFIRA NO DECRETO) 

Art. 9º. O funcionamento das feiras livres deverá observar as medidas gerais previstas no Artigo 15 deste Decreto, além das seguintes medidas específicas... (CONFIRA NO DECRETO)

Art. 10. O funcionamento das atividades físicas e desportivas, incluindo academias, deverá observar as medidas gerais previstas no Artigo 15 deste Decreto, além das seguintes medidas específicas... (CONFIRA NO DECRETO)

Art. 11. O funcionamento da atividade de Igrejas, Templos, e Centros de quaisquer religiões, para visitação e celebrações religiosas presenciais, deverá observar as medidas previstas no Artigo 15 deste Decreto, além das seguintes medidas específicas... (CONFIRA NO DECRETO)

Art. 12. O funcionamento dos salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, manicures/pedicures e estúdios de tatuagens/piercing, deverá observar as medidas gerais previstas no Artigo 15 deste Decreto, além das seguintes medidas específicas... (CONFIRA NO DECRETO)

Art. 14. Está autorizada a realização de reuniões dos Conselhos Municipais e as reuniões ordinárias presenciais, obrigatórias por legislações específicas, de conselhos, associações, assembléias, cooperativas e demais pessoas jurídicas, observadas as medidas gerais previstas no Artigo 15 deste Decreto.

Art. 17. Em caso de descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto, assim como em qualquer ato regular relativo ao estabelecimento de medidas sanitárias, destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, o infrator ficará sujeito à autuação com incidência de multa a ser fixada entre o mínimo de 01 (uma) e o máximo de 10 (dez) UFLs e/ou interdição do estabelecimento. 

Confira abaixo a íntegra do Decreto 3057/2021:





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