Resumo da 7ª Reunião Ordinária do Único Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura – 21/03/2022
Verificação de presença: Registrado 100% dos vereadores presentes.
Invocação a Deus: Vereador MANOEL DA COOPERATIVA
Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.
TRIBUNA LIVRE:
CARLOS HENRIQUE DIVULGASOM:
O empresário e locutor fez uso da Tribuna Livre para solicitar apoio da Câmara na realização de evento denominado Baile do Chapéu, através de devolução de recursos financeiros para o executivo.
Segundo Carlos Henrique, caso haja consenso dos parlamentares, o executivo já concordou com a destinação do repasse.
Em contrapartida, a organização do evento, que ocorrerá no final de abril, entre os dias 22 e 25, se compromete a repassar parte da renda obtida para a APAE, Vila Vicentina e Abrigo Senhora Aparecida. O valor solicitado foi de R$ 10 mil que serão investidos na equipe de segurança. O organizador ainda ressaltou que todas as pessoas que irão compor a equipe de apoio serão residentes na cidade de Luz.
FLÁVIO HENRIQUE SANTOS
O Chefe de Serviços do setor de Endemias do Município de Luz atendeu a convocação formal do legislativo, a fim de esclarecer os serviços realizados pela equipe no combate e prevenção dos focos do mosquito Aedes Aegypt no município.
Durante o debate foram levantados diversos pontos de interesse comum, como a carga horária dos agentes de Endemias e como era distribuído esse tempo durante o dia normal de trabalho.
O Presidente da Câmara, vereador Nilo Morais, levantou algumas questões, entre elas se a equipe atual era suficiente para atender a demanda da cidade e distritos e, se era necessária a permanência simultânea dos agentes no setor atuando em trabalhos burocráticos, em grande parte da jornada de trabalho e outras.
Segundo o responsável pelo setor, existem diversos formulários de produção que são de preenchimento diário obrigatório e, com relação a equipe o responsável falou que algumas agentes têm que cobrir outros bairros enquanto o processo de contratação acontece.
A Secretária de Saúde, Jussara Karine, se encontrava no plenário para prestigiar a cerimônia de recepção de Moção de Aplausos da filha, gentilmente se dispôs a responder algumas perguntas dos vereadores.
Servidoras do setor de Endemias também participaram da discussão onde foi concedida a palavra sempre que solicitado.
A íntegra das Tribunas Livres pode ser acessada na galeria de vídeos do portal da Câmara no: https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/videos
A população acompanhou e interagiu com a reunião através dos três canais oficiais da Câmara, na internet.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
A Moção de Aplausos é um instrumento de reconhecimento e estímulo a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, como forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
Nesta reunião foram entregues duas homenagens:
A primeira homenageada da noite foi uma proposição do Vereador Bruninho Queiroz. A Moção de Aplausos nº 017/2021, foi entregue à jovem Lívia Marques Garcia pela honrosa conquista do 1º lugar no concurso Nacional de Oratória do Rotary Club e Interact Club.
A homenagem proposta pela Vereadora Simone Protetora, foi a Moção de Aplausos nº 018/2021 e homenageou o Seminário Nossa Senhora da Luz, pelos 60 anos de relevantes serviços prestados à cidade de Luz e toda a Diocese, com a nobre missão de despertar nos jovens a vocação em propagar o Evangelho de Cristo.
O Padre Pedro Felisberto Ferreira, acompanhado de um grupo de seminaristas, recebeu a Moção das mãos da Vereadora Simone Protetora
APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES:
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
STATUS: Encaminhado para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, para análise.
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
STATUS: Encaminhado para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, para análise.
EMENTA: DESTINA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO MEDIANTE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA
STATUS: Encaminhado para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, para análise.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NA PRÁTICA: Trata-se de Projeto de Lei dispondo sobre a divulgação da periodicidade da prestação de serviço de limpeza urbana, notadamente o de varrição de ruas, com a informação dos dias e horários de sua realização e as respectivas vias públicas abrangidas, em portal na internet da Administração Municipal.
AUTOR: LEGISLATIVO MUNICIPAL – IVAN ENFERMEIRO
PARECER DA COMISSÃO: Pelo exposto e, no desempenho de seu múnus regimental, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PL nº 04/2022, com a seguinte emenda modificativa:
Art. 1º. A Administração Pública Municipal divulgará em seu portal na internet a periodicidade da prestação de serviço de limpeza urbana, notadamente o de varrição de ruas, com a informação dos dias e horários de sua realização, as respectivas vias públicas abrangidas e o nome dos servidores responsáveis pela sua execução.
STATUS: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA.
INDICAÇÕES
Indicação 037/2022 – VEREADOR NILO MORAIS
INDICA que seja instalada placa indicativa da denominação da Rua Aroeiras no Bairro Novo Oriente.
Indicação 038/2022 – VEREADORES ADRIANO MAKITO E ANANIAS DE ESTEIOS
INDICAM que sejam instaladas duas câmeras de monitoramento nas entradas do Distrito do Campinho.
Indicação 039/2022 – TODOS OS VEREADORES
INDICAM que seja viabilizado o retorno do veículo tipo caminhonete, marca/modelo Mitsubishi L200 para o setor de endemias ou, disponibilizado outro do mesmo padrão, para a execução dos serviços afetos.
Requerimento 011/2022 – VEREADOR NILO MORAIS
REQUER que seja prestada a seguinte informação com relação ao serviço odontológico prestado no PSF2:
Conforme exposto em prestação de contas da saúde, verifica-se que a média de atendimento odontológico no PSF2 é consideravelmente inferior aos demais, apurando-se média de 279 e 869 as outras unidades. Assim, informar a que se deve tal diferença.
Requerimento 012/2022 – VEREADOR GERALDO BATISTA CARDOSO
REQUER que seja prestada informação sobre a previsão para conclusão e entrega da obra realizada no perímetro compreendido na ruas Treze de maio, Nossa Senhora de Fátima e Frigoluzense.
A CÓPIA DE TODAS AS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, MOÇÃO, MATÉRIAS LEGISLATIVAS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTA SESSÃO, SE ENCONTRAM NO FINAL DA PÁGINA E NO PERFIL DE CADA VEREADOR, NO LINK:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/
PAUTA | APROVADO: PL DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN ENFERMEIRO: 004/2022—APRESENTADOS: DOIS PLs DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 014 E 015/2022 E UM PD DE AUTORIA DO LEGISLATIVO—DUAS INDICAÇÕES E DOIS REQUERIMENTOS FORAM ENVIADOS AO EXECUTIVO
