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46ª R.O. | EXECUTIVO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE MUDANÇAS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resumo da 46ª Reunião Ordinária do Único Período Legislativo da 21ª Legislatura

Verificação de presença: Registrado 100% dos vereadores presentes

Invocação a Deus: Vereador ADRIANO MAKITO

Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.

TRIBUNA LIVRE: NÃO HOUVE

PROJETOS APRESENTADOS: 

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2021, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: INSTITUI AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

NA PRÁTICA: O processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores públicos municipais, nos moldes da legislação vigente, conforme avaliação de gestores administrativos e operacionais que lidam com o mesmo, o longo dos anos que tem vigorado, revelou-se demasiadamente complexo, burocrático, ineficiente, ineficaz e, portanto, sem efetividade, de tal modo que, há muito, clama por uma necessária reforma. Assim, o Projeto de Lei Complementar N.º 09/2021 visa reformar a legislação municipal que trata da avaliação de desempenho, de forma a tornar o procedimento mais racional, célere e objetivo, permitindo que a avaliação do desempenho dos servidores públicos municipais no desenvolvimento de suas atividades funcionais seja realizada de modo a obter maior efetividade.

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Administração e Serviços Públicos para análise.

PROJETOS APRECIADOS EM DISCUSSÕES E VOTACÕES REGIMENTARES: NÃO HOUVE PROJTOS EM DISCUSSÃO OU VOTAÇÃO.

INDICAÇÕES

Indicação 266/2021 – VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ
INDICA que seja reposicionada para o canteiro da praça Vicente Vasconcelos, a Placa indicativa de direção: “LIMOEIRO/SUMARÉ” - “ROD. BR 262”, situada atualmente às margens da estrada, na junção da Estrada Municipal Lázaro Dias de Almeida e Estrada Ecológica Pedro Gonçalves Chaves.

Indicação 267/2021 – VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ
INDICA que seja retirado o quebra-mola existente na Rua Dez de Abril cruzamento com Goiás próximo a Venda do Zé Maria Lobato e construído bueiros.

Indicação 268/2021 – VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ
INDICA que seja feito a limpeza dos lotes localizados próximos ao PSF1, ou notificado os proprietários dos mesmos para que seja feito a limpeza, em caso de propriedade privada.

Indicação 269/2021 – VEREADOR ANANIAS DE ESTEIOS E VEREADORA SIMONE PROTETORA
INDICAM que seja realizada a operação tapa buracos na Rua Magnólia, próximo ao número 95, no bairro Novo Oriente.

OFÍCIO:
Ofício S/N – VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ:
Na qualidade de Vereador à Câmara Municipal de Luz e, atento aos interesses da coletividade, reporto a Vossa Senhoria a necessidade de se realizar a manutenção da rodovia estadual que liga Luz a Dores do Indaiá, onde foi constatado dois enormes buracos na via, conforme fotos anexas. Como todos nós sabemos qualquer buraco em uma via de trânsito rápido traz enormes riscos de acidentes.

Desta feita, indico a Vossa Senhoria referida providência, de modo a se evitar incidentes na pista.

REQUERIMENTO
: NÃO HOUVE

A CÓPIA DE TODAS AS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, MOÇÃO, MATÉRIAS LEGISLATIVAS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTA SESSÃO, SE ENCONTRAM NO FINAL DA PÁGINA E NO PERFIL DE CADA VEREADOR, NO LINK:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/

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