Resumo da 42ª Reunião Ordinária do Único Período Legislativo da 21ª Legislatura
Verificação de presença: Registrado 100% dos vereadores presentes
Invocação a Deus: Vereador BRUNINHO QUEIROZ
Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.
TRIBUNA LIVRE: Não houve
PROJETOS APRESENTADOS:
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
STATUS: Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2010.
AUTOR: VEREADOR IVAN ENFERMEIRO
NA PRÁTICA: A propositura em epígrafe tem por objetivo possibilitar a regularização imobiliária dos imóveis doados pelo Município aos respectivos donatários no ano de 2010, através da Lei Municipal nº 1.863/2010, portanto há mais de 10 anos.
STATUS: Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF).
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00.
NA PRÁTICA: Os recursos serão destinados à manutenção do convênio com a Polícia Militar.
STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC).
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 225.196,24.
NA PRÁTICA: Os recursos serão destinados à manutenção da rede de Iluminação Pública.
STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC).
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00.
NA PRÁTICA: Os recursos serão destinados à manutenção do convênio com a Secretaria de Segurança Pública.
STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC).
PROJETOS APRECIADOS EM DISCUSSÕES E VOTACÕES REGIMENTARES
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.153.000,00.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
NA PRÁTICA: De acordo com o projeto os recursos serão destinados para:
Indenização dos Ativos da Cia. de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$ 700.000,00.
Apoio a instituições filantrópicas sem fins lucrativos, no valor de R$ 380.000,00.
Manutenção Centro Atenção Psicossocial CAPS, no valor de R$ 73.000,00.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF): Considerando o atendimento aos requisitos previstos e exigidos na Lei nº 4.320/64, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PL nº 057/2021 (Substitutivo nº 01).
STATUS: APROVADO POR UNANIMIDADE.
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.918.000,00.
NA PRÁTICA: De acordo com o projeto os recursos serão destinados para:
Indenização dos Ativos da Cia. de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$ 2.900.000,00.
Concessão de Auxílio Emergencial de Transporte a Estudantes, no valor de R$ 18.000,00.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF): Considerando o atendimento aos requisitos previstos e exigidos na Lei nº 4.320/64, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PL nº 058/2021 (Substitutivo nº 01).
STATUS: APROVADO POR UNANIMIDADE.
INDICAÇÕES
Indicação 249/2021 – VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ
INDICA que seja feito a poda das árvores na Praça Rotary.
Indicação 250/2021 – VEREADOR ANANIAS DE ESTEIOS
INDICA que que sejam feitos 5 (cincos) mata-burros na comunidade Bom Jardim.
Indicação 251/2021 – VEREADOR ANANIAS DE ESTEIOS
INDICA que seja feita a substituição das lâmpadas queimadas próximo ao Bar do Juquita na ZUE (zona de urbanização específica) do Chico da Germana.
Indicação 252/2021 – VEREADOR ADRIANO MAKITO
INDICA que seja feita operação tapa buracos na rua que contorna a Praça Marcos Evangelista próximo a Mercearia da Tina e ao Roliman.
Indicação 253/2021 – VEREADOR ANANIAS DE ESTEIOS
INDICA que seja feita reconstrução da ponte existente no morro do Capão Comprido.
Indicação 254/2021 – VEREADOR MANOEL DA COOPERATIVA
INDICA que seja realizada obra de reparo na pavimentação asfáltica, bem como nas tampas de bueiros e grelhas de bocas de lobo, do trecho indicado nas fotos anexas, na Avenida Josaphat Macedo/Rua Getúlio Vargas, próximo a Loja Van Gogh.
REQUERIMENTOS:
Requerimento 063/2021 – VEREADOR IVAN ENFERMEIRO E ANANIAS DE ESTEIOS.
REQUER que sejam prestadas as seguintes informações com relação ao trator que presta serviços ao particular em Esteios:
Relação nominal dos produtores rurais que foram beneficiados com o serviço de trator de propriedade do Município em seus terrenos, indicando o número de horas e os dias trabalhados, de 1º/01/2021 até a presente data.
A cópia de todas as indicações, requerimentos, moção, matérias legislativas e demais documentos relacionados a esta sessão, se encontram no final da página e no perfil de cada vereador, no link:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/
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