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41ª R.O. | QUEDA DE ENERGIA INTERROMPE TRANSMISSÃO AO VIVO, MAS A REUNIÃO SEGUIU COM ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA — 3 PLs FORAM APROVADOS

Resumo da 41ª Reunião Ordinária do Único Período Legislativo da 21ª Legislatura

Verificação de presença: Registrado 100% dos vereadores presentes 

Invocação a Deus: Vereador MANOEL DA COOPERATIVA

Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.

TRIBUNA LIVRE: Não houve

PROJETO APRESENTADO: Não houve 

PROJETOS APRECIADOS EM DISCUSSÕES E VOTACÕES REGIMENTARES

  1. PROJETO DE LEI N.º 025/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ

AUTOR: VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ

NA PRÁTICA: O Projeto de Lei ora apresentado tem como objetivo a homenagem às vítimas que faleceram em decorrência da COVID-19 em Luz, atuando também enquanto memorial em nome das famílias que perderam entes queridos. Justifica-se a escolha do dia 14 de junho em decorrência do falecimento do primeiro munícipe na cidade de Luz, ocorrido em 2020, vítima da COVID-19. Estabelecer a memória às vítimas da COVID-19 é uma ferramenta restaurativa, vez que reconhece o trauma social e sanitário advindo da pandemia do Novo Coronavírus, evidenciando as proporções e a gravidade dela. 

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF): Pelo exposto e, no desempenho de seu múnus regimental, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PL nº 025/2021, de autoria do Vereador Bruno Queiroz. 

STATUS: APROVADO por sete votos favoráveis: Ananias de Esteios, Adriano Makito, Ivan Enfermeiro, Bruninho Queiroz, Manoel da Cooperativa, Simone Protetora e Wanderson do Skema e, um contra: Vereador Piaba 

  1. PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.089.000,00.

NA PRÁTICA: De acordo com o projeto os recursos serão destinados para: Educação Básica, no valor de R$ 903.000,00, provenientes de Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Obras e Urbanismo, no valor de R$ 93.000,00, provenientes de tendências de excesso de arrecadação decorrente de Transferências Correntes.

Limpeza urbana, no valor de R$ 93.000,00, provenientes de tendências de excesso de arrecadação decorrente de Transferências Correntes.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFOTC): Considerando o atendimento aos requisitos previstos e exigidos na Lei nº 4.320/64, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PL nº 056/2021.

STATUS: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

  1. PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO-OESTE MINEIRO – CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NA PRÁTICA: De acordo com a mensagem do autor, o projeto visa a criação de um consórcio público, de natureza jurídica de direito público, com as finalidades de desenvolvimento econômico da região do Centro-Oeste Mineiro.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF): Pelo exposto e, no desempenho de seu múnus regimental, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PL nº 059/2021, de autoria do Executivo Municipal.

STATUS: APROVADO POR UNANIMIDADE.

INDICAÇÕES

Indicação 244/2021 – VEREADOR MANOEL DA COOPERATIVA
INDICA que seja realizada obra de reparo na pavimentação asfáltica do trecho indicado nas fotos anexas, no cruzamento da Rua Antônio Gomes Macedo/Santo Antônio do Monte no Bairro Monsenhor Parreiras, bem como a remoção para outro local da mesma rua, do redutor de velocidade em acordo com Resolução do CONTRAN.

Indicação 245/2021 – VEREADOR MANOEL DA COOPERATIVA
INDICA que seja realizada obra de reparos na pavimentação asfáltica do trecho indicado nas fotos anexas, nos trechos compreendendo os cruzamentos da Rua São Paulo/Manoel Delgado, José Domingos Camargos e Castro Mendes de Macedo.

Indicação 246/2021 – VEREADOR IVAN ENFERMEIRO
INDICA que que seja analisada a possibilidade de ser realizada, pela Administração Municipal, a aquisição e a distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipais, com itens e produtos típicos desta data. 

Indicação 247/2021 – VEREADOR NILO MORAIS
INDICA que seja analisada a possibilidade de ser realizada, pela Administração Municipal, a aquisição e a distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipais, com itens e produtos típicos desta data.

REQUERIMENTOS:

Requerimento 061/2021 – VEREADOR MANOEL DA COOPERATIVA
REQUER que sejam prestadas as seguintes informações:

  1. a) se a Administração Municipal já tem data definida para começar as obras de reparos nas vias urbanas (operação tapa buracos), conforme informado por ele anteriormente;
  2. b) se tais obras serão executadas pela empresa EMPRESER, como informado. Caso negativo, informar os dados da contratada.

De registrar que a cidade não suporta mais tantos buracos nas vias públicas, o que é mais preocupante, com o início das chuvas, ficando ainda mais difícil.

A população não merece conviver com tanto transtorno e não dá para esperar mais.

Espera-se em caráter de urgência que tais obras se iniciem, ou iremos passar o final de ano neste caos?

Requerimento 062/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFOTC):
REQUER que seja esclarecida a divergência de valores constantes do art. 1º dos Projetos de Lei nº 057 e 058/2021, ambos que tratam sobre autorização de abertura de crédito especial, com o envio, se for o caso, de substitutivos para deliberação Plenária.

A cópia de todas as indicações, requerimentos, moção, matérias legislativas e demais documentos relacionados a esta sessão, se encontram no final da página e no perfil de cada vereador, no link:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/

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