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33ª R. O - REDE AGRINOVA/LUZ E RACHADURAS NA PONTE DO RIO SÃO FRANCISCO na 262, SÃO TEMAS DA TRIBUNA LIVRE

Resumo da 33ª Reunião Ordinária do Único Período Legislativo da 21ª Legislatura

Verificação de presença: Ausência justificada do Vereador Ananias de Esteios.

Invocação a Deus: Vereadora Simone Protetora

Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.

TRIBUNA LIVRE: Diego Oliveira – Coordenador da Rede Agrinova (apresentação da Rede Agrinova Luz) e o cidadão Sr. Jair Nicodemos Alves
(Rachaduras na rodovia BR 262, nas proximidades da Ponte sobre o Rio São Francisco).

PROJETOS APRESENTADOS E ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

1. PROJETO DE LEI N.º 049/2021 do Executivo Municipal (EM), que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MENSAGEM DO AUTOR: A razão fundamental que justifica este projeto de lei prende-se ao fato de que, neste período de pandemia, os ônibus escolares regulares que fazem o trajeto de Luz até as localidades em que estão situadas as Instituições Educacionais não estão ainda ativos, posto que o regime de funcionamento das Instituições Educacionais exige a presença apenas daqueles estudantes matriculados em disciplinas práticas, de modo que os estudantes se vêm
obrigados a formarem lotações especiais, portanto, mais onerosa, extrapolando as possibilidades financeiras dos mesmos.

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSITURAS:

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2021, do Legislativo Municipal (LM) que: “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: As contas do Município de Luz
relativas ao exercício financeiro de 2019, obtiveram parecer prévio do TCEMG, no sentido de sua aprovação sem ressalvas. O procedimento havia sido distribuído à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para análise, composta pelos vereadores Geraldo Batista Cardoso, Ivan Elias de Almeida e Adriano Aparecido Fideles. A CFOTC procedeu à análise das contas do exercício de 2019 e emitiu parecer favorável à sua aprovação e a
consequente propositura do Projeto de Resolução nº 006/2021.

STATUS: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO

Requerimento 52/2021 – Vereador Piaba
Requer que seja formulado convite ao ex-prefeito, Ailton Duarte, para comparecimento à próxima reunião ordinária do dia 20/09/2021, para tratar acerca dos seguintes assuntos relacionados à sua gestão, prestando os devidos esclarecimentos:
Poço artesiano do Limoeiro;
Barragem do Córrego da Velha.

Requerimento 53/2021 – Todos os vereadores
Requerem que sejam prestadas as seguintes informações com relação à questão do Anel Viário – rodovia Luz/Lagoa da Prata:

a) Nos autos da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública em trâmite perante o MMº Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca, o Município, em sua petição inicial descreveu as áreas desapropriadas para fins de construção do chamado Anel Viário. A delimitação das áreas tal como inicialmente descrita continua a mesma ou houve alguma alteração por parte da atual Administração? Justificar.

b) Considerando as áreas desapropriadas, informar se já existe projeto de construção do chamado Anel Viário, definindo o traçado por onde começará pela rodovia MG 176 e onde terminará. Caso afirmativo, encaminhar cópia. Caso negativo, informar as razões de fato e de direito acerca da inexistência.

c) Informar o custo total da obra a ser empreendida pela Biosev e se houve alteração no decorrer do tempo.

d) Informar se existe cronograma para execução da obra e, caso positivo, encaminhá-lo.

e) Não havendo cronograma para início e execução da obra, informar os motivos que ainda impedem seja iniciada.

Nesta oportunidade, requerem que seja admitida a participação do Legislativo Municipal nas tratativas que envolvem o assunto “Anel Viário”, possibilitando a indicação de 02 (dois) Vereadores para esse fim.

INDICAÇÕES

Indicação 203/2021 – Vereadora Simone Protetora e Adriano Makito
INDICAM que que seja feita a limpeza e solucionado o problema do descarte de lixo na rodovia de terra que vai para Bambuí logo após o trevo de Esteios.

Indicação 204/2021 – Vereadora Simone Protetora
INDICA que seja sanado o problema da água que fica parada em frente a Oficina do Kirk próximo ao trevo, na Rua José Rodrigues Dorjó, Bairro Monsenhor Parreiras.
Indicação 205/2021 – Vereador Bruninho Queiroz
INDICA que seja realizada obra de revitalização da faixa de pedestre localizada na Rua Padre João da Mata Rodarte, no trecho compreendido entre a Rua Medeiros e Rua Antônio Gomes de Macedo, próximo à entrada da Escola Municipal Cantinho do Saber.

Indicação 205/2021 – Vereador Bruninho Queiroz e Ananias de Esteios
INDICAM que sejam instaladas câmeras de monitoramento no Centro Esportivo Heliane Alves Guimarães, especificamente em sua área externa.

A cópia de todas Indicações e Requerimentos se encontram no final da página e no perfil de cada vereador, no link:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/

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