32ª R. O. - CÂMARA RECEBE OS PROJETOS DE LEI DO ORÇAMENTO DE 2022, PPA 2022/2025 E DISTRIBUI PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS

Resumo da 32ª Reunião Ordinária do Único Período Legislativo da 21ª Legislatura

Verificação de presença: Ausência justificada do Vereador Ananias de Esteios

Invocação a Deus: Vereador Manoel da Cooperativa

Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.

TRIBUNA LIVRE: Exmo. Prefeito de Luz, Sr. Agostinho Carlos Oliveira, acompanhado do Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Sr. João Renato, fez a apresentação do Projeto de Lei 048/2021, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2002 a 2025. O link para acesso ao PPA completo é: https://sites.google.com/view/ppa-2022-2025-luz-mg/in%C3%ADcio

Os Projetos de Lei 047 e 048/2021 foram protocolados na Câmara tempestivamente, no dia 31/08/2021, data limite para apresentação. A presença do Prefeito e do Secretário de Fazenda na 32ª Reunião Ordinária, teve como objetivo a apresentação detalhada do PPA e esclarecimento de dúvidas iniciais sobre as matérias.

PROJETOS APRESENTADOS E ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

1. PROJETO DE LEI N.º 047/2021 do Executivo Municipal (EM) que “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MENSAGEM DO AUTOR: Como é do conhecimento dos Nobres Vereadores, a CR/88 impõe aos Executivo o envio prévio ao Poder Legislativo do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício seguinte, através do qual se estima a receita e fixa-se a despesa do Município, para fins de apreciação e aprovação.
Assim, o corpo técnico do Executivo Municipal elaborou o Projeto de Lei N.º 047/2021, com vistas a atender a realidade e as necessidades do Município.

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC)

2. PROJETO DE LEI N.º 048/2021 do Executivo Municipal (EM) “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MENSAGEM DO AUTOR: Responsável por concretizar esse plano estratégico a administração municipal, promoveu o processo participativo de elaboração do Plano Plurianual 2022-2025, do qual Vossa Excelência e alguns dos seus pares tiveram oportunidade de participar, que culminou na elaboração do Projeto de Lei N.º 048/2021, que dispõe sobre o PPA
Deste modo, para o quadriênio 2022-2025, além das atividades contínuas da Administração Municipal foram priorizados pelos participantes daquele processo, levando em conta a importância e urgência, 43 (quarenta e três) projetos a serem implementados no Município, contemplando todas as áreas do governo.

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC)

1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSITURAS:

1. PROJETO DE LEI N.º 46, DE 30/08/2021 – Executivo Municipal (EM) – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.714/2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

STATUS: Aprovado por unanimidade

MOÇÃO DE APLAUSOS

Proposição 1
Autor: Vereador Bruninho Queiroz
Homenageado: Lívia Marques
Motivo: 1º lugar no Prêmio Nacional de Oratória, em concurso promovido pelo Rotary Club.
STATUS: Aprovado por unanimidade.

Proposição 2
Autor: Vereador Bruninho Queiroz
Homenageado: Dr. Roney Márcio Quirino
Motivo: Serviços prestados a cidade de Luz e toda região Centor Oeste, através da ACCCOM.
STATUS: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO

Requerimento 51/2021 – Todos os vereadores
Requer que sejam prestadas as seguintes informações com relação à situação administrativa do imóvel localizado na Praça Inês Botinha, nº 10, esquina com Rua Abaeté:

1. Referido imóvel se encontra interditado pela Administração Municipal? Qual(is) o(s) motivo(s)?

2. O imóvel em questão está infestado de pombos, cujas aves estão causando transtornos ao sossego e à saúde dos moradores vizinhos. Isto posto, indaga-se se a Administração tem conhecimento desses fatos e se promoverá alguma ação a fim de solucionar o problema.

Caso não seja do conhecimento da Administração fica desde já cientificada acerca da infestação de pombos no imóvel, de modo que as providências sejam tomadas no sentido de fazer cessar os danos ao sossego e à saúde pública.

INDICAÇÕES

Indicação 197/2021 – Vereador Ivan Enfermeiro
INDICA que seja formalizada/regularizada a doação da área de terreno situada na Rua Vigário Parreira, em torno de 900 a 1000 m2 (atrás da sede do Abrigo Nossa Senhora Aparecida), para referida entidade, com o envio de projeto de lei para esse fim.

Indicação 198/2021 – Vereador Wanderson do Skema
INDICA a empresa de telefonia VIVO no sentido de que sejam instaladas torres para disponibilizar acesso a telefonia celular e de internet na Comunidade da Olaria.

Indicação 199/2021 – Vereador Wanderson do Skema
INDICA a empresa de telefonia CLARO, no sentido de que sejam instaladas torres para disponibilizar acesso a telefonia celular e de internet na Comunidade da Olaria.

Indicação 200/2021 – Vereador Wanderson do Skema
INDICA a empresa de telefonia CTBC/ALGAR no sentido de que sejam instaladas torres para disponibilizar acesso a telefonia celular e de internet na Comunidade da Olaria.

Indicação 201/2021 – Vereador Wanderson do Skema
INDICA a empresa de telefonia TIM no sentido de que sejam instaladas torres para disponibilizar acesso a telefonia celular e de internet na Comunidade da Olaria.

Indicação 202/2021 – Vereador Bruninho Queiroz
INDICA que seja realizado o estudo técnico visando adequação para a circulação do trânsito no cruzamento da rua São Paulo com a rua dos Cocais.

A cópia de todas Indicações e Requerimentos se encontram no final da página e no perfil de cada vereador, no link:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/