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31ª R.O. - APROVADOS PROJETOS DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO

Resumo da 31ª Reunião Ordinária do Único Período Legislativo da 21ª Legislatura

Verificação de presença: 100% dos vereadores presentes

Invocação a Deus: Vereador Bruninho Queiroz

Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.

LEITURA DE RESPOSTAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO:

Ofício 155/2021 - Referente a resposta da indicação 176/2021;

Ofício 156/2021 - Referente a resposta da indicação 175/2021;

TRIBUNA LIVRE: Não houve


PROJETOS APRESENTADOS E ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETO DE LEI N.º 46, DE 30/08/2021 – Executivo Municipal (EM) - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2714/2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


MENSAGEM DO AUTOR: O Projeto de Lei N.º 046/2021 visa alterar o Artigo 2º, caput, da Lei N.º 2714/2021, com o fim de permitir que Executivo Municipal abra Crédito Suplementar até o limite de 15% (quinze por cento).


STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC)


1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSITURAS:


PROJETO DE LEI N.º 38, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”


STATUS: Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI N.º 39, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) – “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZ MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

STATUS: Aprovado por unanimidade


PROJETO DE LEI N.º 40, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO CESTAS BÁSICAS ALIMENTOS FAMÍLIAS BAIXA RENDA - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA)


STATUS: Aprovado por unanimidade


PROJETO DE LEI N.º 41, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

STATUS: Aprovado por unanimidade


PROJETO DE LEI N.º 42, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”;


STATUS: Aprovado por unanimidade


PROJETO DE LEI N.º 43, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”;


STATUS: Aprovado por unanimidade


PROJETO DE LEI N.º 44, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”;


STATUS: Aprovado por unanimidade


PROJETO DE LEI N.º 45, DE 20/08/2021 – Executivo Municipal (EM) – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.


STATUS: Aprovado por unanimidade


PROJETO DE DECRETO N.º 003, DE 20/08/2021 – Legislativo Municipal (LM) - “DESTINA RECURSOS ORCAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO MENDIANTE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


STATUS: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO

Requerimento 50/2021 – Vereador Nilo Morais

Requer a Vossa Excelência, seja enviada cópia dos extratos bancários da conta COSIP _ Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, de janeiro/2020 a julho/2021, bem como cópia dos empenhos das despesas em formato PDF.


INDICAÇÕES

Indicação 192/2021 – Vereador Ananias de Esteios
INDICA que seja realizada obra de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos e de grande movimento no Parque Ecológico Municipal Teotônio Gonçalves Chaves - Vô Beú.

Indicação 193/2021 – Vereador Ananias de Esteios

INDICA que seja realizada obra de recuperação da pavimentação das vias públicas do Distrito de Campinho.

Indicação 194/2021 – Vereador Ananias de Esteios

INDICA que sejam viabilizados pelo menos dois servidores exercentes das atribuições funcionais de gari, para a prestação de serviços no Distrito de Campinho.

Indicação 195/2021 – Vereador Ananias de Esteios
INDICA que seja disponibilizado e deixado à disposição, de forma exclusiva, junto ao Distrito de Campinho, 01 (um) veículo da frota municipal para o atendimento das demandas e das necessidades dos moradores locais, notadamente para serviços na área de saúde.

Indicação 196/2021 – Vereadora Simone Protetora
INDICA que seja notificado o proprietário do imóvel da Rua Vereador Zico Mariano, entre as Ruas Professor Tíndaro e Rio Grande do Sul, para realizar a limpeza do lote .

A cópia de todas Indicações e Requerimentos se encontram no final da página e no perfil de cada vereador, no link:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/

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