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3ª R.O. | RESUMO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ – 27/02/2023

Verificação de presença: Registrado a presença de todos os vereadores.
 
Invocação a Deus: Vereador BRUNINHO QUEIROZ.

Ata da reunião anterior: Aprovada sem ressalvas.

TRIBUNA LIVRE: Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2022 (Matéria à parte). 

APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES: 

  1. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

EMENTA: “Autoriza a premiação através de sorteio de prêmios, para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU, relativo ao exercício de 2023 e dá outras providencias.”

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – CFOTC. 

  1. PROJETO DE LEI Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

EMENTA: “Altera dispositivo e anexo da Lei nº 1.121/2001 para estabelecer novo perímetro da Área De Proteção Ambiental da Bacia do Córrego da Velha e dá outras providências.”

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Saúde, Saneamento e Meio ambiente – CSSMA 

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 5 DE JANEIRO DE 2023.

EMENTA: “Altera as Leis Complementares nº 013/2010, 40/2014, 30/2013 e Lei nº 1.634/2008 e dá outras providências.”

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF.

   
4PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

EMENTA: “Altera dispositivos e o anexo II da Lei nº 039/2014 e dá outras providências.” 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 

STATUS: Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

Não houve 

INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E OFÍCIOS
























































































A CÓPIA DE TODAS AS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, MOÇÃO, MATÉRIAS LEGISLATIVAS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTA SESSÃO, SE ENCONTRAM NO FINAL DA PÁGINA E NO PERFIL DE CADA VEREADOR, NO LINK:
https://camaramunicipaldeluz.mg.gov.br/vereadores/

 

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