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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LUZ DESTACA PROJETO, INDICAÇÕES, DENGUE E OUTRAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO

Na última segunda-feira, dia 26 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Luz realizou sua 3ª Reunião Ordinária do ano, trazendo à pauta uma série de matérias e demandas importantes para a comunidade luzense.

Um dos destaques da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe a premiação através de sorteio de prêmios para incentivar o recolhimento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024. O projeto visa estimular os contribuintes a realizar o pagamento à vista do IPTU, oferecendo a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro.

A proposição foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Casa de Leis, onde será avaliada quanto à sua viabilidade e impacto para o município.

Foi apresentado e aprovado o Requerimento nº 005/2024, de autoria do vereador Piaba. O requerimento solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a data prevista para a realização do mutirão de limpeza no município.

Também foi enviado um ofício de autoria do vereador Ananias de Esteios ao Diretor de Manutenção do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Belo Horizonte - MG. O requerimento busca soluções para demandas relacionadas à MG 176, mais precisamente no trevo do Valinho em Esteios e manutenção geral das estradas na região, visando garantir a segurança e mobilidade dos cidadãos.

Além disso, diversas indicações foram apresentadas pelos vereadores, visando melhorias em diferentes áreas da cidade. Destacam-se as solicitações do Vereador Ananias Alves da Silva, que pediu a limpeza do trevo de entrada dos Valinhos, e do Vereador Manoel Dias da Silva, que requereu a troca de lâmpadas queimadas no Parque Mina do Pneu, assim como reparos na pavimentação asfáltica em várias ruas do município.

No expediente dos vereadores, foram abordados temas como possíveis irregularidades na aplicação da Lei nº 2.909/2023, que institui o Programa de Incentivo à Transferência de Placas de Veículos Automotores para o município de Luz. O assunto foi levantado pelo vereador Nilo Morais e contou com a participação do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Mateus Botinha.

Outro tema de destaque foi a prevenção e combate à Dengue em Luz, que foi amplamente discutido durante o grande expediente dos vereadores. Foram mencionadas questões como a falta de uma campanha preventiva adequada, o número reduzido de agentes de combate a endemias e a necessidade de aquisição de equipamentos para o combate ao vetor da doença.

O vereador Bruninho Queiroz destacou o empenho dos agentes de saúde, mesmo diante das dificuldades enfrentadas.

Em resumo, a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz foi marcada por debates importantes e propostas que visam o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade luzense.

O projeto, o requerimento, o ofício e as indicações apresentados seguem o fluxo do processo legislativo e seus possíveis encaminhamentos. Todas as matérias apresentadas nesta reunião podem ser acessadas no site da Câmara e a íntegra da 3ª Reunião Ordinária pode ser assistida no link do You Tube:

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