A Reunião Ordinária do dia 19/7, começou em seu horário habitual, às 18h e transcorreu dentro da normalidade.
O plenário da câmara discutiu e aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei 031/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, que: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2397/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Na prática o Projeto de Lei isenta da cobrança da tarifa de Iluminação Pública (Lei Nº 2.397/2015), os proprietários de imóvel rural, pessoas físicas ou jurídicas que realizem a atividade de produtor rural.
O PL prevê a necessidade da comprovação da atividade de Produtor Rural, ou seja, pessoas físicas que desenvolvem na área rural a atividade agropecuária, pesqueira ou de silvicultura, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário.
A condição deve ser comprovada mediante a apresentação, para a concessionária ou permissionária que está realizando a arrecadação do tributo, de Cadastro de Produtor Rural regular, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais. O PL segue para a sanção do Prefeito Agostinho Carlos Oliveira.
INDICAÇÕES:
Indica que seja instalada placa de sinalização de trânsito indicativa de PARE, na esquina da rua Capitão Dú com Nossa Senhora de Fátima, em frente ao Centro Missionário Diocesano Dom Belchior.
Que seja dada execução, na rede pública municipal de ensino, dos ditames da Lei Federal nº 13.722/2018 que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”, caso ainda não tenha sido implementada.
Que seja realizada obra de reparos da pavimentação asfáltica no cruzamento das Ruas Campos Altos e Dez de Abril, no bairro Monsenhor Parreiras.
Que seja feita canaletas em toda a extensão da Rua Jose Barbosa Leão, e que seja feito a operação tapa buracos.
Que seja feita uma compra de remédios para abastecimento da Farmácia Municipal.
Que seja feito um estudo para que seja reativado o semáforo na rua Josaphat Macedo com Coronel José Tomaz.
Que verificada potência da rede elétrica da comunidade da Olaria.
Que seja feita operação tapa buraco no cruzamento da Rua Prefeito José Barbosa Leão com a Tonico Gontijo.
Que seja solicitado ao órgão responsável a reinstalação da guarita na Comunidade Rural do Bom Jardim no Distrito de Esteios e também colocado uma caçamba para coleta de lixo.
Que seja viabilizada a contratação de um servidor público - com provimento de acordo com a legislação pertinente - para o exercício das atribuições funcionais de coveiro junto ao cemitério público do Distrito de Esteios.
Que seja feita operação tapa buraco na Rua Djalma Luiz da Silva, nº 891.
Que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Lourival Firmino Martins no Bairro Novo Oriente e também limpeza.
Que seja retirado o lixo das lixeiras no mesmo horário que o caminhão da coleta passe.
Que seja plantado grama em torno da quadra do Morro do Jorge.
Que seja solucionado o problema do bueiro que foi construído na Rua Vereador José Couto Filho.
Que seja feito uma rotatória na Avenida Josaphat Macedo com a Rua Vigário Parreiras.
Que seja feito um redutor de velocidade na Avenida Laerton Paulinelli, no trecho entre a Rua Dona Germana Duarte e a Rua Treze de Maio.
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