Participe das reuniões plenárias da Câmara! Elas acontecem toda segunda-feira às 18h.

A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Proposta de lei do Legislativo objetiva regulamentar o trânsito de veículos no trecho da avenida Laerton Paulinelli,
Confira a ordem dos trabalhos da reunião do Poder Legislativo de Luz desta segunda-feira (15/4):


EXECUTIVO
PL 008/2019. Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 514.956,23 para a educação e para entidades filantrópicas.
PL 009/2019. Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 854,17 para a educação.
 
 
LEGISLATIVO

PL 003/2019. Subscrito por todos os vereadores, a matéria objetiva regulamentar o trânsito de veículos no trecho da avenida Laerton Paulinelli, compreendido entre a avenida Dr. Jospahat Macedo e a rua Dez de Abril. O projeto de lei prevê, entre outras coisas, o estacionamento de veículos em 45° em ambos os lados da avenida, de acordo com faixas delimitadoras desenhadas no solo lpara esse fim.
Serão construídas quatro faixas elevadas de pedestres, a serem distribuídas conforme levantamento realizado pelo Serviço de Engenharia Municipal, levando-se em consideração o fluxo de veículos e a segurança dos usuários da via.
 
PL 004/2019. De autoria do vereador Edvaldo Vitor Alvino, dispõe sobre a sinalização de trânsito na zona urbana, nos distritos e nos povoados do município de Luz. A matéria visa à instalação de placas de identificação da respectiva denominação; indicativas de velocidade máxima permitida para a via; indicativas de determinados locais e pontos turísticos e de advertência para condições específicas.  Visa ainda melhorar a orientação dos motoristas e pedestres no que tange à circulação do trânsito local, de modo a contribuir pela segurança e informação geral.       
 
PL 006/2019. De autoria do vereador Edvaldo Vitor Alvino, propõe a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos. O programa consiste no recebimento de medicamentos doados voluntariamente, os quais poderão, após criteriosa triagem, ter por destino a dispensação à população de Luz ou o descarte de acordo com a legislação específica. Os medicamentos provenientes de doação, classificados como aptos após a triagem, serão incorporados ao estoque da Farmácia Municipal para controle e correta dispensação.
O autor do projeto argumenta que os medicamentos advindos de doação podem contribuir de modo significativo para o tratamento de saúde de quem necessita, além de reduzir o desperdício através de uma destinação adequada, consciente
 
 
 
INDICAÇOES
Do vereador Zezé Unaluz

063/2019. Indica que seja notificado o proprietário do lote na rua Dez Abril ao lado do nº 2.008 para fins de limpeza geral.
Do vereador Marcos Diretor
058/2019. Indica que seja realizada poda dos galhos das árvores plantadas no passeio, em frente ao cemitério, na Rua Governador Valadares. 
059/2019. Indica a realização de obra de contenção de água e materiais que escoam do lote adquirido pelo município, localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima (em frente à residência do ex-vereador Geraldo Braga) e que será utilizado para ampliação do cemitério. 
060/2019. Indica que seja instalada uma tampa do compartimento de fios elétrico localizados na quadra de peteca, na Praça Bambuí.
061/2019. Indica a instalação de um toldo na parte externa do prédio que abriga a delegacia de polícia, bem como de um ventilador na parte interna, especificamente junto à recepção.
 
Do vereador Pretinho do Zeca
062/2019. Indica ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no sentido de que se abstenha de exigir no edital que regerá a eleição para a escolha dos membros do Conselho que ocorrerá no mês de outubro próximo, que o candidato possua carteira nacional de habilitação.
 
 
REQUERIMENTOS
Do vereador Marcos Diretor

22/2019. Requer as seguintes informações:
Se houve economia financeira com a reorganização dos serviços atinentes à transferência dos alunos e professores da Escola Municipal Padre Parreiras para a Escola Municipal Dom Manoel e, caso positivo, informar o valor economizado pela Administração Municipal desde o primeiro dia letivo deste ano de 2019 até a presente data;
Para fins do disposto na alínea anterior, informar o valor despendido pelo município no mesmo período do ano de 2018 com o funcionamento da Escola Municipal Padre Parreiras. 
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
Requer as seguintes informações com relação aos servidores exercentes do cargo de gari: 
Se referidos servidores recebem adicional de insalubridade e, caso positivo, qual o percentual implementado;
Caso não tenha sido implementado o adicional, informar os motivos, bem como se há levantamentos técnicos em andamento para se apurar o grau em que os servidores fazem jus a ele, dado o contato com materiais insalubres diariamente.                  
 
TRIBUNA LIVRE
Na mesma plenária, os vereadores homenagearam com moção de aplausos aos policiais militares de Luz Sargento Paggani, Cabo Genon e o Sargento Alessandro Sanches, bem como o segurança do Posto Caxuxa III, Walisson Sousa Ribeiro.
A homenagem objetivou reconhecer o atendimento de uma ocorrência na madrugada do dia 16 de fevereiro que culminou em salvamento de uma mulher (Michele Macle Severino Pinto) que estava atentando contra sua vida às margens da rodovia BR 262,  colocando suas próprias vidas em risco para salvar a vida de outra pessoa.
 
 
 
 
 
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.