A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Projeto de lei quer implantar doações de medicamentos no âmbito do município de Luz
Está em tramitação na Câmara Municipal de Luz desde a reunião do último dia 8 de abril, o projeto de lei nº 006/2019, de autoria do vereador Edvaldo Vitor Alvino, que propõe a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos.
 
O programa consiste no recebimento de medicamentos doados voluntariamente, os quais poderão, após criteriosa triagem, ter por destino a dispensação à população de Luz ou o descarte de acordo com a legislação específica.
 
Os medicamentos provenientes de doação, classificados como aptos após a triagem, serão incorporados ao estoque da Farmácia Municipal para controle e correta dispensação.
 
 O autor do projeto argumenta que os medicamentos advindos de doação podem contribuir de modo significativo para o tratamento de saúde de quem necessita, além de reduzir o desperdício através de uma destinação adequada, consciente e solidária. 
 
Além da apresentação desse projeto de lei ao Plenário, foi deliberado pelos vereadores na ordem do dia indicações e requerimentos.
 
INDICAÇÕES
 
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

050/2019. Indica que seja feita a revitalizada a praça situada no início da rua Sete de Setembro com rua Lázaro de Oliveira no Bairro Novo Oriente. Plantio de grama, poda de árvore, iluminação e que seja feita uma guarita com bancos.
051/2019. Indica que sejam feitos os seguintes reparos na Mina do Pneu:
 Colocado um poste de iluminação próximo aos quiosques;
Refeito em alguns trechos danificados das passarelas dentro do Parque Ecológico;
Seja refeita parte da tela que cerca a Mina pela rua Sibipuruna;
Seja tampado um enorme buraco, próximo a Mina;
Que seja feito podas nas árvores pelo lado de fora da rua Sucupira
Que sejam disponibilizados bancos pelo parque.052/2019. Indica que seja  tampado um buraco enorme na Av. Nossa Senhora da Luz, próximo ao número 180 e um pouco mais a frente na citada Avenida, que se refaça a pavimentação asfáltica, onde o SAAE precisou cortar.
053/2019. Indica que seja realizado um mutirão de limpeza no cemitério local, principalmente na parte mais antiga e eliminar se houver vasilha com água parada.
 
Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira
056/2019. Indica que seja instalada placa de “Parada Obrigatória” nos cruzamentos da Rua Pains com Dez de Abril e; Rua Medeiros com Lagoa da Prata.
057/2019. Indica que seja reconstruído os redutores de velocidade tipo “quebra mola” na Rua Antônio Gomes de Macedo em frente a loja Autêntica, Banco Bradesco, Projeto Bem Viver e Praça Bambuí.
 
 
REQUERIMENTOS
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

020/2019. Requer ao Executivo que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para fins de concessão de auxílio financeiro para servidores do quadro de educação do Município de Luz matriculados em cursos de Graduação e Pós Graduação para 2019.
 
 
 
 
 
                                  
 
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.