A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Participe das reuniões plenárias da Câmara! Elas acontecem toda segunda-feira às 18h.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Poder Legislativo de Luz vem esclarecer à população que todos os atos e ações desta Casa de leis estão disponíveis para consulta a qualquer cidadão pelo nosso endereço eletrônico www.camaramunicipaldeluz.mg.gov, no link Portal da Transparência.

Todo o processo licitatório para aquisição de insumos para consumo é aberto ao público e qualquer pessoa pode acompanhar, bem como esse Poder Legislativo preza pela transparência e sempre adotou uma política de contenção de gastos, o que vem permitindo a devolução, aos cofres do município, de valores significativos que são investidos pela Prefeitura em áreas como saúde, educação, esportes, entre outras.

Observem que o nosso orçamento é inferior aos das demais Câmaras pesquisadas da região, superando apenas as cidades de Córrego Danta, Tapiraí e Dores do Indaiá. Só para exemplificarmos, em 2018 a Câmara devolveu à Prefeitura mais de R$ 560 mil reais contra os R$ 411. 270,89 da Câmara de Divinópolis, cujo orçamento mensal de 2018, para fazer face às suas despesas, foi de R$ 1.539.999,57, contra os R$ 166 mil do Legislativo de Luz..

Somos uma das Câmaras mais econômicas e enxutas da região e uma das poucas em que os vereadores não recebem diárias de viagens e abriram mão do 13º de salário. Nosso quadro de pessoal é composto por nove servidores, além dos atuais 11 vereadores, sendo que na próxima legislatura serão nove vereadores, haja vista que, recentemente, aprovaram uma lei reduzindo o número de cadeiras no Parlamento Municipal de Luz. 
     
O lanche servido durante as reuniões ordinárias que acontecem todas as segundas-feiras não se destina apenas aos vereadores, mas também aos funcionários e público presente à sessão plenária do dia. Portanto, o valor de R$ 11 mil dividido em 12 meses representa pouco mais de R$ 900 reais ao mês (R$ 225,00 por reunião).

Quanto aos gastos com produtos de limpeza, descartáveis, entre outros, visa atender a manutenção do prédio da Câmara que ocupa dois andares e mais a sua área externa. Trocando em miúdos, os gastos anuais com esse item são de R$ 15.441,97, o que equivale a R$ 1.286,83 reais ao mês (em média, R$ 42,00 reais ao dia).

A outorga de honrarias está prevista no Regimento Interno, elaborado entre os anos de 1989-1992. É um evento marcante que vem ocorrendo há mais de duas décadas, estando previsto em lei para acontecer duas vezes a cada quatro anos e objetiva homenagear pessoas que fazem a diferença junto à comunidade local. Ressalta-se que as empresas que ganharam o processo licitatório para essa finalidade foram as que ofertaram o menor preço. 

Estamos de portas abertas para que os cidadãos que tenham alguma dúvida quanto aos gastos desta Câmara possam exercer seu direito de cidadania e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos desta Casa. A Câmara Municipal de Luz trabalha pautada na mais completa lisura e transparência de seus atos e ações.

Convidamos a todo cidadão para acompanhar as reuniões deste Poder Legislativo, bem como fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público. Só assim você cidadão vai ficar por dentro do que acontece com os recursos públicos que saem do bolso de todos nós. 
 
 
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação