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A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Cinco projetos deliberados na sessão desta segunda-feira (25)
Os vereadores de Luz analisaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/2), cinco projetos, quatro indicações e um requerimento.
 
 
PROJETOS DE LEI
 
EXECUTIVO

PL 004/2019. Autoriza abertura crédito especial no valor de R$ 184.070,00 para manutenção de atividades da Câmara, divulgação de atos oficiais, administração geral e concessão de contribuição ao CONSEP.  
PL 005/2019. Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300 mil para entidades filantrópicas.
PL 006/2019. Autoriza a premiação através de sorteio de prêmios em dinheiro, no valor de até R$ 40 mil para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU relativo ao exercício de 2019.   
 
LEGISLATIVO
PL 001/2019. De autoria do vereador  José Euclides Pessoa Ferreira, dispõe sobre a denominação da quadra de esportes do Bairro Monsenhor Parreiras de “Quadra de Esportes Professor Luís Carlos Carvalho Silva (Bolinha), que será construída no cruzamento das ruas Pimenta com São Roque de Minas. 
 
PL 002/2019. Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Luz no percentual de 4,61%.
 
INDICAÇÕES
De autoria do vereador Eli Gonçalves Magalhães

014/2019. Indica ao Prefeito que seja realizadas as seguintes melhorias no Distrito de Esteios:
Que seja feita capina química de todas as ruas do Distrito, inclusive da Garagem;
Que a Prefeitura assumisse a administração do Campo de Esteios;
Que seja feita a poda de árvore da Rua 5 em frente ao nº 39;
Que seja dada manutenção nas estradas rurais do Bom Jardim e da Fazenda Martins. 
Do vereador Aldair Paula Duarte
015/2019. Indica que seja fiscalizado o lote na Rua Heitor Tavares nº 45, fundos com o supermercado Novo Oriente.
016/2019. O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa Legislativa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam construídas rampas de acessibilidade no Terminal Rodoviário Juquinha Botinha.
Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira
016/2019. Indica que sejam construídas rampas de acessibilidade no Terminal Rodoviário Juquinha Botinha.
 
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
017/2019. Indica que seja construído banheiro e também consertado o telhado da cozinha da residência moradora da Rua Abaeté, nº 270.
 
Do vereador José Osanan Botinha
018/2019. Indica ao Prefeito fazer a doação a favor da Banda de Música Lira Vicentina Aterradense, o imóvel onde foi instalada e onde funcionará a escola de música Maestro Geraldo Tavares, após desmembrado do imóvel Casa Grande com cláusula de reversão.
019/2019. Indica ao Prefeito revitalizar os canteiros da Avenida Guarim Caetano, bem como o plantio de grama nos mesmos.
 
Vereador Darvin Chaves Basílio
020/2019. Indica que seja coletado o lixo reciclável na rua Vigário Parreiras e proximidades no Bairro Novo Oriente.
 
REQUERIMENTOS
Subscrito por todos os vereadores

008/2019. Requerem ao Prefeito, seja construída passagem elevada de pedestre a 100m aproximadamente após o 1º trevo de Esteios na Rodovia MG 429, sentido Luz a Lagoa da Prata, e também que seja feito estudo para verificar a melhor possibilidade (radar eletrônico ou redutor de velocidade) no segundo trevo da mesma rodovia. O citado local tem bastante fluxo de pessoas pelo Distrito se localizar nos dois lados da rodovia e há várias crianças que passam pelo local e também devido há vários acidentes ocorridos, inclusive com vítimas fatais. 
 
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação