Participe das reuniões plenárias da Câmara! Elas acontecem toda segunda-feira às 18h.

A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Confira o resumo da sessão plenária desta segunda (18/2)
A Câmara de Vereadores de Luz deliberou, na reunião ordinária desta segunda-feira (18/2), sobre três projetos de lei.
 
PROJETOS DE LEI

EXECUTIVO

PL 003/2019. Autoriza a doação de um veículo automotor, Ford/EcoSport XLT2, Ano 2009, Placa GMF-5763, Cor Branca, de propriedade do município de Luz para a Vila Vicentina Dom Manoel da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Vale ressaltar que, na apresentação do projeto de lei na reunião plenária do dia 11/2, o veículo a ser doado era um Fiat Dobló Placa OPW-5267. Contudo, a matéria em referência que foi retirada de pauta pela mesa diretora por apresentar erro de digitação, bem com pelo fato de que a diretoria da Vila Vicentina estava de comum acordo com os vereadores em averiguar as reais condições de conservação do veículo.
Após a realização da vistoria, a diretoria da Vila solicitou a substituição do veículo pelo carro Eco Sport por apresentar melhor estado de conservação.
 
PLC 001/2019. Aprova nova tabela de vencimentos para o agente de saúde 3 e o agente comunitário de estratégia de saúde da família para adequar ao piso da categoria.
 
 
LEGISLATIVO
Decreto Legislativo 001/2019. Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da Câmara no valor de R$ 10 mil.
 

INDICAÇÕES

Do vereador Pretinho do Zeca

010/2019. Indica que seja viabilizado junto a Polícia Militar, o policiamento nos horários de entrada e saída dos alunos na Escola Dom Manoel .
011/2019. Indica que seja estudada a possibilidade de aumentar o número de seguranças particulares no período de carnaval.
012/2019. que seja estudada a possibilidade de aumentar o número de policiais para garantir a segurança no período de carnaval.
 
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
013/2019. Indic a realização de operação Tapa-buraco na Avenida Nossa Senhora da Luz, em frente ao imóvel de nº 180.
 
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
Requerimento nº 007/2019. Solicita o envio de cópias dos empenhos e subempenhos nº 2018010000444 e 2018010000449, acompanhados das respectivas notas fiscais e devidos documentos que os instruem especificamente com relação àqueles superior a R$ 500,00 por subempenho.
                
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.