A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Projeto de Lei do Executivo é retirado de pauta por erro de digitação
Na segunda reunião do mês de fevereiro (11/2), sob a presidência do vereador Edvaldo Vitor Alvino foram deliberados 4 indicações e um requerimento. 
 
 
PROJETOS DE LEI

APRESENTADOS

PLC 002/2019 – EM – Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 855/95 – Código de Posturas do Município de Luz. A matéria visa explicitar vedação junto às lagoas e açudes localizados no Bairro Residencial Grandes Lagos e na represa que será construída no Córrego da Velha, com a instituição de penalidades aos infratores, de modo a obstar novas ocorrências fatais envolvendo banhistas nos açudes do Grandes Lagos.  Visa, ainda, a proibição do tráfego de veículos pesados no trecho da Avenida Juca Romano próximo às lagoas e açudes em períodos chuvosos, de modo a evitar danos e rompimento da barragem dos aludidos açudes, dado o volume de água represada.
 
Foi  retirado de pauta por erro de digitação, o Projeto de Lei 003/2019, do Poder Executivo, que autoriza a doação de veículo automotor de propriedade do município de Luz para a Vila Vicentina Dom Manoel. 
 
 
 
INDICAÇÕES
Do vereador Evaldo Vitor Alvino

006/2019. Indica à Prefeitura que seja transferida a rede pluvial que passa dentro do imóvel do Sr. Rodrigo Luciano Magalhães Martins para a Praça Danilo Macedo e ligando-a a uma rede pluvial que desce pela Rua Tiradentes, numa extensão de aproximadamente 60 (sessenta) metros lineares, conforme acordado pelo Executivo e pelo proprietário do imóvel, após estudos técnicos da situação.

Do vereador Wanderson Pinto da Silva
007/2019. Indica que seja realizada obra de reparo na pavimentação asfáltica na trecho da Rua Professor Botinha, em frente ao imóvel de nº 75, ao lado da calçada da residência.
008/2019. Indica que seja disponibilizado o transporte público gratuito, ida e volta, para as creches matriculadas nas escolas municipais.    
 
Do vereador Darvin Chaves Basílio
009/2019. Indica que seja instalada placa indicativa de “PARE”, nos cruzamentos da Avenida Bom Despacho com a rua Vereador Djalma Luís da Silva.
 
 
REQUERIMENTOS
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

006/2019. Requer cópia de todo o processo de aprovação do loteamento Grandes Lagos, com todos os documentos que o instruíram, para fins de verificação das obrigações assumidas pelo loteador e eventuais obrigações por parte do Município de Luz.
 
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.