A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Padre Patriky recebe Moçao de Aplausos
Na sessão plenária desta segunda-feira (3/12), apenas um projeto de lei e 7 projetos de resolução do Legislativo que concedem títulos de honraria foram deliberado pelos vereadores. Na oportunidade foi outorgada Moção de Aplausos ao Padre Patriky pela coordenação do centenário da Diocese de Luz.     
 
 
PROJETOS DE LEI

EXECUTIVO

PLC 019/2018. Acrescenta dispositivo à Lei Complementar 039/2014 ao Plano Diretor do Município de Luz. A proposta visa permitir que o cidadão residente no município de Luz possa utilizar o afastamento mínimo frontal para construção da garagem de sua casa.   
 
VETO APRESENTADO AO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei Complementar 002/2018. De autoria do vereador Edivaldo Vitor Alvino, a proposta em referência isenta do pagamento do IPTU os portadores de doenças graves com neoplasia, cegueira, nefropatia grave, síndrome de deficiência imunológica (Aids) seja ele proprietário ou tão somente residente. O veto do prefeito foi encaminhado à Comissão Especial da Casa (formada pelos vereadores Pretinho do Zeca, Oninho e José Euclides) para análise e parecer.
 
 
INDICAÇÕES      
Vereador Marcos Antonio Fiuza Alonso

261/2018. Indica ao Prefeito a realização de obra de reestruturação da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Castro Mendes de Macedo, em frente ao imóvel de número 240. 
 
Vereador Wanderson Pinto da Silva
262/2018. Indica a realização de obra de cobertura asfáltica em um buraco aberto na via pública em frente ao portão de entrada do Frigoluzense.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.