A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Comitiva de vereadores visitam ETE de Lagoa da Prata



Os vereadores Wanderson Pinto da Silva (presidente da Câmara), Aldair Paula Duarte (vice-presidente), Edvaldo Vitor Alvino e One Silver Ferreira visitaram na manhã de sexta-feira (26/10) a Estação de Tratamento de Esgotos de Lagoa da Prata. A visita foi motivada por um vídeo exposto em rede social pelo parlamentar Edvaldo, no qual ele questiona a eficiência do tratamento da água realizado pela ETE que é jogada no Córrego Jorginho.   

A visita foi guiada pelo engenheiro ambiental, Astácio Correa Neto, e pelo químico, Fábio Farias, que explicou todo o funcionamento da ETE.

Ainda no mesmo dia, a comitiva se dirigiu até a cidade de Arcos para um encontro com a Secretária de Governo, Flávia Carvalho, para avaliar a viabilidade de instituir em Luz Lei, de autoria do vereador Edvaldo Vitor Alvino, que propõe a isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças consideradas graves.

A Prefeitura de Arcos já adotou essa lei a algum tempo, também de autoria do Legislativo, e, segundo a Secretária de Governo, até hoje apenas 30 pessoas requereram o pedido. “O contribuinte tem que atender todos os requisitos e há uma comissão formada para avaliar e legitimar o pedido, que deve ser feito anualmente”, salienta.  
   
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.