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A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Comitiva de vereadores visitam ETE de Lagoa da Prata



Os vereadores Wanderson Pinto da Silva (presidente da Câmara), Aldair Paula Duarte (vice-presidente), Edvaldo Vitor Alvino e One Silver Ferreira visitaram na manhã de sexta-feira (26/10) a Estação de Tratamento de Esgotos de Lagoa da Prata. A visita foi motivada por um vídeo exposto em rede social pelo parlamentar Edvaldo, no qual ele questiona a eficiência do tratamento da água realizado pela ETE que é jogada no Córrego Jorginho.   

A visita foi guiada pelo engenheiro ambiental, Astácio Correa Neto, e pelo químico, Fábio Farias, que explicou todo o funcionamento da ETE.

Ainda no mesmo dia, a comitiva se dirigiu até a cidade de Arcos para um encontro com a Secretária de Governo, Flávia Carvalho, para avaliar a viabilidade de instituir em Luz Lei, de autoria do vereador Edvaldo Vitor Alvino, que propõe a isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças consideradas graves.

A Prefeitura de Arcos já adotou essa lei a algum tempo, também de autoria do Legislativo, e, segundo a Secretária de Governo, até hoje apenas 30 pessoas requereram o pedido. “O contribuinte tem que atender todos os requisitos e há uma comissão formada para avaliar e legitimar o pedido, que deve ser feito anualmente”, salienta.  
   
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.