A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Vereadores aprovam adicional de periculosidade para servidores do SAAE
A pauta desta segunda-feira (30/10) foi composta por 9 projetos de lei.

Confira a pauta de votação:

PROJETOS DE LEI

EXECUTIVO

PL 033/2018. Abertura de crédito especial no valor de R$ 19.937,56 para aquisição de brinquedo pra o ProInfância, com recursos oriundos do FNDE.
PL 032/2018. Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300 mil referente a devolução de numerários da Câmara Municipal de Luz para o município.
PLC 017/2018. Acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar 014/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do SAAE de Luz. A proposta de lei visa instituir o adicional de periculosidade pelo exercício de atividades laborativas em motocicletas. O texto sofreu emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final possibilitando que seus efeitos sejam financeiros seja retroativos a 1º de setembro de 2018.

LEGISLATIVO
PL 038/2018. Dá nome a qudra de esportes localizada no Bairro Morro do Jorge entre as Ruas Manoel Lino e Treze de Maio, nesta cidade passa a denominar-se "Quadra de Esportes Vô Indelécio".
Projeto de Decreto Legislativo 005/2018. Destina recursos orçamentários da Câmara para o município no valor de R$ 300 mil.

Ainda foram aprovados 4 projetos de Resolução que concedem títulos de Mulher Destaque (Leonilda Aparecida da Silva); Jovem Empreendedor (Mateus Silva Pacheco);; Jovens Empreendedoras (Lorena Oliveira Vieira e Thamires Cristina Miranda da Fonseca) e Honra ao Mérito (Fabiano Botinha Oliveira).
 
 
INDICAÇÕES
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
231/2018. Indica ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua professora Amélia Vasconcelos de Macedo no Bairro Novo Oriente.
232/2018. Indica ao Prefeito que seja instalada lixeira em frente à Creche Maria do Carmo.
233/2018. Indica ao Prefeito que amplie o número de garis, para ao menos cinco, no distrito de Esteios. E também que sejam melhoradas as condições de trabalho.
 
Vereador Wanderson Pinto da Silva
230/2018. Indica que seja realizada limpeza geral no lote localizado ao final da Rua Rozeiral, abaixo do nº 138, no bairro Novo Oriente.
 
 
REQUERIMENTOS
Vereador Aldair Paula Duarte
062/2018. Requer junto ao Prefeito informações  sobre a previsão de quando serão instaladas as câmeras no município e as que faltam da Escola Dom Manoel.
 
Vereador Edvaldo Vitor Alvino
63/2018. Os Vereadores que este subscrevem, Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a qual foi distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que ?Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 533/84-Código de Obras e Edificações do Município de Luz?, para fins de análise da referida proposição, requerem a Vossa Excelência, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:
  • Quantidade de requerimentos para licença para construção formulados nos anos de 2017 e neste ano de 2018, por possuidores de lotes e a relação nominal;
  • Número de requerimentos deferidos na forma da alínea anterior e, em caso de indeferimento, o motivo para tanto. 


TRIBUNA LIVRE

Na oportunidade, repesentantes do SAAE fizeram uso da Tribuna Livre para sanar dúvidas do plenário em relação a um vídeo postado pelo vereador Edvaldo Vitor Alvino em redes social sobre o tratamento da água que é jogada no Córrego Jorginho.     
 
 
 
 
 
 
             
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.