Participe das reuniões plenárias da Câmara! Elas acontecem toda segunda-feira às 18h.

A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Confira a pauta de votação da Câmara de Vereadores de Luz desta segunda-feira (10/9)
PROJETOS DE LEI

APROVADOS

EXECUTIVO 

PL 025/2018. Autoriza a venda de um imóvel de propriedade do município para possibilitar a realização de investimentos de paisagismo na Casa Grande e Sede da Banda Lyra Vicentina Aterradense.
PL 027/2018. Institui a gratificação de regime de plantão para o servidor que exerce o cargo de Químico e para os servidores que exercem o cargo de operador encanador do SAAE.

LEGISLATIVO
PROJETO RESOLUÇÃO 017/2018. Concede título de Cidadania Honorária a Maureen de Fátima Menezes Rodrigues da Silva, de autoria do vereador Darvin Chaves Basílio.


APRESENTADOS

EXECUTIVO
PL 026/208. Estima a receita e fixa a despesa do município de luz para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 53.800.500,00.


LEGISLATIVO
PLC 03/2018. Revoga o inciso V, do art. 106 da Lei Complementar 34/2013, cujo dispositivo instituiu um dia de folga para o servidor público, em razão do transcurso de seu aniversário natalício, prorrogada a ausência para fruição, caso a data recaia no sábado, domingo ou feriado. De acordo com o vereador autor da proposta, Pretinho do Zeca, referida concessão encontra resistência em todos os setores, inclusive entre os próprios beneficiários, ou seja, os servidores públicos. Tal concessão impede, por exemplo, a decretação de ponto facultativo em vésperas de feriados, vez que, a folga gera impacto na gestão de pessoal, restando concluído não ser benéfico para os servidores.


RETIRADO DE PAUTA

LEGISLATIVO

PL 037/2018. A via pública situada entre a Rua Otávio Veloso do Carmo e a Rodovia BR 262 (sequência da rua Dr. José Batista Araújo) no Loteamento Gabriel de Almeida, passa a denominar-se "Avenida Industrial Antônio Corgosinho", de autoria do vereador Marcos Diretor.
 
 
 
INDICAÇÕES
 
Do vereador  Edvaldo Vitor Alvino

202/2018.  Indica que sejam tomadas as seguintes providências quanto à Escola do Distrito do Campinho e quando serão disponibilizados?
Atividades voltadas ao interesse e necessidade das crianças;
Disponibilização de cursos profissionalizantes. 
203/2018. Indica que seja colocada iluminação pública no final da Rua Cedro, cruzamento com a Rua Orquídea e Roseiral no Bairro Novo Oriente I e também que seja colocada grama no canteiro central da Rua Roseiral.
204/2018. Indica que seja reinstalada a guarita na Comunidade Rural do Bom Jardim no Distrito de Esteios.
 
REQUERIMENTOS

Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
050/2018. Solicita do Executivo as seguintes informações:
Previsão de quando encaminhará a esta Casa o Projeto de Lei sobre concessão auxílio financeiro ao pessoal do quadro da educação do município de luz, em cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu para o segundo semestre do ano de 2018; 
Quem for fazer mestrado também será contemplado com esse auxílio? 
 
Da Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas (Vereadores José Euclides, Zezé Unaluz e Paixão)
52/2018. Requerem ao Executivo Municipal as seguintes informações relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, de autoria do Vereador Edvaldo Vitor Alvino, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA AO ART. 65, DA LEI MUNICIPAL Nº 827/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG:
Depois de analisar a matéria contida no PLC nº 02/2018, se o Executivo tem como prever o impacto financeiro que advirá de eventual aprovação da isenção pretendida pelo Vereador autor do projeto. Caso positivo, informar o valor da renúncia da receita tributária atinente à isenção do IPTU anualmente; 
Caso a isenção seja aprovada, o Executivo pretende adotar medidas para compensar a renúncia fiscal, como por exemplo: redução de investimentos em determinada área, aumento de impostos, entre outros? 

Do vereador José Osanan Botinha             
051/2018. Requer informações sobre o valor do crédito tributário do Município inscrito em dívida ativa.
 
 
 
 
                                   
 
 
           
 
 
 
 
 
 
                                  
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.