A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Participe das reuniões plenárias da Câmara! Elas acontecem toda segunda-feira às 18h.

Vereadores aprovam lei de incentivo a instalação de circo itinerante no município de Luz
Quatro projetos de lei foram aprovados pelo plenário na reunião ordinária do dia 23 de julho, sobr a presidência do vereador Wanderson Pinto da Silva.

PL 018/2018, do Prefeito, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 105 mil para entidades sem fins lucrativos de Luz.

PLC 010/2018, do Prefeito, que dispõe sobre políticas públicas de incentivo a instalação de circo itinerante no município de Luz. O intuito é incentivar o desenvolvimento das atividades culturais circenses, promover o acesso destes aos serviços públicos, e seguir orientações e deliberações normativas do IEPHA para que o município de Luz possa continuar participando da política de distribuição do ICMS Cultural.

PL 040/2018, do Legislativo, que dá nome a via pública localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida em homenagem a Sandoval de Oliveira Lino.
Decreto Legislativo 004/2018. Destina recursos orçamentários da Câmara para o município de Luz no valor de R$ 105 mil.

PROJETO APRESENTADO
PLC 011/2018, do Prefeito, que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 181 do Estatuto dos Profissionais da Educação Pública de Luz (Lei Complementar 073/2016). De acordo com mensagem do Executivo, a lei determinava o prazo de 180 dias para afastamento do servidor, o que tornava impraticável o exercício do direito ao servidor, e com mencionada mudança será oportunizado a readaptação mediante avaliação médica oficial sem a necessidade de se aguardar esse prazo para afastamento.
 
 
INDICAÇÕES

Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
165/2018. Indica que seja que seja tomadas as seguintes providências com urgênica no Distrito do Campinho:
Substituição troca das lâmpadas queimadas onde for necessário;
Limpeza e capina das ruas em todo o Distrito, onde precisar;
Geral na Praça da Igreja;
Operação tapa buraco, principalmente o buraco onde o SAAE fez na rua Pacífico Goulart esquina com a rua denominada antiga BR.Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira

Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira
166/2018
. Indica que seja refeita uma canaleta na rua Abaeté esquina com Avenida Bom Despacho e recapeamento do asfalto.


REQUERIMENTOS

Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

043/2018. Requer as seguintes informações acerca do fechamento da Escola do Distrito do Campinho:
 Cópia da Legislação demonstrando as causas da ilegalidade do funcionamento da escola;
  • Cópia dos relatórios contábeis demonstrando a situação financeira da escola; se apresenta prejuízo ao município não sendo conveniente o funcionamento da mesma;
  • Documentos que comprovem a situação da aprendizagem dos alunos (se o ensino está tendo a qualidade desejada);
  • E se existe alguma possibilidade para a não suspensão das atividades da escola? Se existem, quais?
 
 
 
 
 
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação