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A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Câmara delibera sobre um projeto de lei
O plenário da Câmara de Vereadores de Luz deliberou, na sessão desta segunda-feira (26/3), sobre um projeto, sete indicações e um requerimento.
 

Projetos
Resolução 003/2018 ? LM ?
Aprova as contas do município de Luz relativas ao exercício financeiro de 2015.
 
Projetos em tramitação
Foi apresentado e encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei 010/2018, do Executivo, o Projeto de Lei 010/2018 que visa realizar dação em pagamento a Creusa Marcelino de Araújo Santos, tendo por objeto, uma área de 143 metros quadrados, que é de propriedade do município, tendo em vista que a cidadã em referência teve desapropriada uma área de 130,80 metros quadrados para continuação da Rua Sete de Setembro.   
 
INDICAÇÕES
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

071/2018. Indica ao Prefeito a instalação de uma placa indicativa de ?PARE? no cruzamento das ruas Vigário Parreiras com Dom Manoel.
072/2018. Indica ao Prefeito que seja instalada faixa de pedestre na rua Coronel José Tomáz, em frente a Farmaluz.
073/2018. Indica ao Prefeito que seja colocada placa de ?PROIBIDO ESTACIONAR? na Av. Josaphat Macedo com Claudomiro Costa Pinto.
 
Do vereador Eli Gonçalves Magalhães
074/2018. Indica ao que seja disponibilizado uniformes para os Motoristas e garis, e também equipamento para o trabalho das garis no Distrito de Esteios.
 
Do vereador Aldair Paula Duarte
075/2018. Indica ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da redução da taxa de iluminação pública no patamar equivalente a 50% ou isenção da mesma, no Município de Luz e seus Distritos.
 
Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira
076/2018. Indica a instalação de um redutor de velocidade tipo ?quebra- mola? bem como pintura e placa indicativa do mesmo na rua sete de setembro no prédio CPP Diocesano, entrada do colégio "Mais".
 
 
REQUERIMENTOS
Do vereador Marcos Antonio Fiuza Alonso

016/2018. Requer ao Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Fabrício Camargos,  para que seja viabilizada a declaração do Jornal de Luz como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do povo de Luz.
017/2018. Requer ao Executivo as seguintes informações:
  • Valor gasto com publicidade e propaganda no exercício de 2017, incluídos veículos de comunicação como rádio, jornal e moto-som; 
  • Relação de gasto com cada um dos veículos de comunicação (rádio, jornal e moto-som). 
 
Do vereador José Osvaldo da Silva
018/2018. Requer que seja oficiado à Superintendência Regional do DNIT e à Diretoria da Triunfo Concebra, no sentido de que seja realizada limpeza e capina do mato no trecho da rodovia BR 262, entre o trevo principal da cidade de Luz até o acesso por estrada de terra próximo à AABB.
 
 
 
 
 
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.