A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Dois projetos aprovados pelo Legislativo
Na reunião ordinária do Legislativo de Luz, os vereadores deliberaram sobre dois projetos e 11 indicações e dois requerimentos constantes na pauta desta segunda-feira (19/03).
 
Projetos deliberados na Ordem do Dia
 
PL 009/2018 – EM – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao pessoal do quadro da educação do município de Luz, em cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu ao longo do primeiro semestre de 2018: Adriana Lima Silva; Luciene Aparecida Amaral Ferreira; Maria Mazaré Lacerda Fernandes; Marlene Aparecida Bernardes e Rafaela Gontijo Vinhal.    
 
PLC 006/2018 – EM – Retifica o anexo I da Lei Complementar 013/2010 contendo os 3 cargos de Agente de Saúde. Ou seja, o projeto em tela visa tão somente reparar o equívoco do Departamento de Pessoal quanto ao esquecimento da subdivisão do Cargo de Agente de Saúde.  
 
Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
059/2018. Indica que seja efetuada a limpeza tais como: capina das ruas e lotes, passar a roçadeira nos locais que forem de propriedade da Prefeitura e solicitar aos proprietários a citada limpeza nos seguintes locais:
Bairro Grandes Lagos; Rua Milton Macedo e ruas demais que precisarem; Bairro Monsenhor Parreiras: Final da Rua Abaeté; Rua Jacob José de Andrade, Lázara Dorjó e final da Rua São Roque e final da Dez de Abril;
Rua Treze de Maio entre a Rua Nossa Senhora de Fátima até a Governador Valadares; Bairro Dom Belchior (lotes onde serão construídas as praças);060/2018. Indica que seja retirado o entulho e materiais de construção .
049/2018. Indica que seja tapado buraco na esquina das ruas Ipê Amarelo com Cedro.
050/2018. Indica que seja viabilizado cobertura da passarela na Escola Cantinho do Saber.
070/2018. Indica a construção de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Padre Parreiras e demais Escolas que precisarem. 
 
Do vereador Darvin Chaves Basílio
62/2016. Indica a instalação de postes de iluminação pública na Praça Salvador Romaniello.
63/2016.  Indica que seja viabilizado pela empresa permissionária do serviço de coleta de entulhos em caçamba, a instalação desses equipamentos nas entradas/saídas da cidade. 
64/2016. Indica a instalação de rastreador veicular nos veículos de propriedade do Município e que estejam à disposição nas diversas secretarias municipais.
65/2016. Indica a substituição da delimitação das rotatórias da Avenida Dr. Josaphat Macedo, atualmente do tipo “olho de gato” (em alguns pontos até já suprimidas), por blocos em concreto em altura mínima de 19 centímetros (equivalente a um tijolo).
 
Do vereador José Osanan Botinha
065/2018. Indica a instalação de um equipamento de ar condicionado no Centro Cultural Maestro José Botinha Maciel.
 
Do vereador José Euclides Pessoas Ferreira
066/2018. Indica a construção de uma quadra de esportes e uma praça entre o bairro Monsenhor Parreiras e o bairro Dom Belchior.
067/2018. Indica o cercamento com tela tipo alambrado do entorno da sede da Associação da Olaria "Espaço Sociocultural – Beraldo Antonio Chaves Tonaco – Beraldino ", construção da passarela de acesso e revitalização do pátio de entrada.
068/2018. Indica que seja colocado e espalhado entulho (resto de construção) na estrada de acesso a propriedade do Nenê que fica no KM 10 logo após a entrada da Olaria.
 
Do vereador Aldair Paula Duarte
069/2018. Indica que seja estudada a possibilidade de trocar a iluminação das Avenidas Laerton Paulinelli e Josaphat Macedo por iluminação de led.
 
 
Requerimentos
 
Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira
013/2018. Requer que seja envido a esta Casa resposta à indicação 114/2017 de minha autoria sobre os reparos no calçamento da estrada na comunidade da Olaria que é seqüência da entrada principal, precisa de reparos, pois, o centro da estrada ocorreu uma elevação, impedindo carros pequenos de transitar no local.
 
014/2018. Requer que seja envido a esta Casa resposta da indicação 285/2017 de minha autoria sobre o fechamento dos lotes que dá acesso a 262 pelo bairro Monsenhor Parreiras, já que o empresário não cumpriu com combinado com o Prefeito.
 
                       
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.