A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Proposta de lei que homenageia o prefeito é arquivada
 A pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (12/3) da Câmara de Vereadores de Luz  foi composta por três projetos, 12 indicações e  1 requerimento.
 
 
Projetos de Lei
 
Foi aprovado o projeto de lei 008/2018, do Executivo, que autoriza a premiação através de sorteio de prêmios em dinheiro no valor de até R$ 40 mil para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU 2018.
 
Foi apresentado e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas a proposta de lei complementar 006/2018, do Executivo, que objetivou retificar o anexo I da LC 013/2010 contendo os 3 cargos de Agente de Saúde.
 
Já o projeto de lei 002/2018, do Legislativo, foi arquivado em razão do parecer pela inconstitucionalidade da matéria pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Assessoria jurídica. O texto visava dar nome do atual prefeito de Luz ao imóvel público que abriga o centro administrativo municipal, antiga FASF.
 
 
 
INDICAÇÕES
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

047/2018. Indica a colocação de placas indicativas de “PARE” e redutores de velocidade na rua Dez de Abril nos trechos da rua Vigário Parreiras até córrego Danta.
048/2018. Indica que seja realizado o recapeamento asfáltico na rua Manoel Delgado no trecho entre as rua Mauro Sebastião Braga e São Paulo no bairro Senhora Aparecida.
049/2018. Indica que seja coberto um buraco na esquina das ruas Ipê Amarelo com Cedro.
050/2018. Que seja feita a cobertura da passarela na Escola Cantinho do Saber.
 
 
Do vereador Wanderson Pinto da Silva
051/2018. Indica que seja realizado o conserto ou um novo telhado da cobertura da Oficina do almoxarifado, urgente.
 
 
Do vereador Darvin Basílio
053/2018. Indica que seja realizada a limpeza geral (bueiros, vias) no Bairro Grandes Lagos.
 
054/2018. Indica melhorias na sinalização das vias próximas às escolas do Município. 
Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira
 
052/2018. Indica que seja feito o recapeamento asfáltico das vias de acesso à  Comunidade da Olaria, até o pátio da Capela desta comunidade.
055/2018. Indica que seja feita a revitalização da praça Bambuí, tais como: Substituição dos bancos quebrados e melhorada a iluminação.
 
056/2018. Indica que seja feita a reposição da placa de parada obrigatória nos cruzamentos da rua
Medeiros com Lagoa da Prata e na rua Pains com Dez de Abril.
 
Do vereador Eli Gonçalves Magalhães
057/2018. Que seja feita limpeza dentro e fora da garagem de Esteios.
058/2018. Que seja feita obra manutenção e conservação (patrolamento) na Rua conhecida como Rua do Sapé e também nas estradas rurais localizada na região da Comunidade do Bom Jardim e Capetinga.
 
REQUERIMENTO
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

012/2018. Solicita junto ao Executivo as seguintes informações:
  • Há algum projeto de revitalização do Córrego Açudinho?
  • Tem previsão para ser feita a dragagem e limpeza do córrego?
  • Existe projeto de prolongamento da Av. Nossa Senhora da Luz até a empresa Maricota
  • O executivo tem consciência e conhecimento do assoriamento do Córrego?
  • Tem consciência do perigo que está causando na Rua Tiradentes próximo a Lavanderia Popular e o desmoronamento que já consumiu parte da rua e há crianças brincando próximo ao local, correndo risco de queda.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.